Texto Oficial
Carregando código completo...
Explicações Didáticas
Carregando explicações...
Perguntas Frequentes sobre o Código de Ética da OAB
O que é o Código de Ética da OAB?
O Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução n. 02/2015) é o conjunto de normas que regulamenta a conduta profissional dos advogados no Brasil. Estabelece deveres, direitos, proibições e sanções para garantir que a advocacia seja exercida com integridade, respeito e responsabilidade social.
Quais são as principais infrações ao Código de Ética?
As infrações mais comuns incluem: captação ilícita de clientela, quebra de sigilo profissional, falta de urbanidade, abandono de causa, conflito de interesses, publicidade irregular e aviltamento de honorários. As sanções variam desde advertência até exclusão dos quadros da OAB.
Como estudar o Código de Ética para o Exame da OAB?
Use esta página! Alterne entre "Apenas Explicações" para estudo rápido e "Código + Explicações" para estudo completo. Navegue pelos capítulos, faça resumos dos artigos principais e resolva questões de provas anteriores. Foque especialmente nos capítulos sobre publicidade, honorários e sigilo profissional.
O advogado pode recusar um caso?
Sim. O Art. 4º garante que o advogado pode recusar o patrocínio de causa que contrarie orientação profissional manifestada anteriormente ou que também lhe seja aplicável. A recusa deve ser fundamentada e comunicada com antecedência.
O que caracteriza quebra de sigilo profissional?
O sigilo (Arts. 35-38) abrange todos os fatos que o advogado toma conhecimento no exercício da profissão. A quebra ocorre quando o advogado revela informações confidenciais sem autorização do cliente, salvo em casos excepcionais de justa causa (como grave ameaça à vida).