| Categoria | Serviço | Valor Mínimo | Observações |
|---|---|---|---|
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Consulta / Reunião: a) No escritório, pessoalmente ou por qualquer meio eletrônico | R$ 350,00 | fora do horário de expediente, acrescenta-se R$150,00 |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Consulta / Reunião: b) Em local externo (distinto do escritório) | R$ 540,00 | fora do horário de expediente, acrescenta-se R$150,00 |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Consulta / Reunião: c) Com exames de documentos | R$ 1.010,00 | fora do horário de expediente, acrescenta-se R$150,00 |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Hora técnica | R$ 620,00 | - |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Pareceres | R$ 1.980,00 | - |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Memoriais | R$ 1.560,00 | - |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Petição ou Requerimento avulso | R$ 1.130,00 | - |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Acompanhamento de cliente a órgão administrativo ou judiciário | R$ 840,00 | - |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Acompanhamento de cliente em Serventias Extrajudiciais | R$ 450,00 | - |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Exame de autos de processo em órgãos administrativos ou judiciários | R$ 1.045,00 | - |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Diligência ou acompanhamento de cliente junto a Delegacia de Polícia. | R$ 840,00 | fora do horário comercial, acrescenta-se R$240,00 |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Elaboração de notificação extrajudicial | R$ 627,00 | 10% sobre o proveito econômico do cliente |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Cobrança amigável | R$ 760,00 | 10% sobre o proveito econômico do cliente |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Assessoria em negociação de dívida (pessoa física ou jurídica) ou cobrança amigável | R$ 1.440,00 | 10% sobre o proveito econômico do cliente |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Intervenção para solução de conflito extrajudicial amigável | R$ 1.440,00 | 10% sobre o proveito econômico do cliente |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Fotocópia / digitalização de até 100 folhas | R$ 150,00 | CORRESPONDÊNCIA |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Fotocópia / digitalização de mais de 100 folhas | R$ 0,00 | Acresce-se |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Protocolo (por ato) | R$ 150,00 | - |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Protocolo e distribuição de petição inicial com rol de documentos | R$ 198,00 | - |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Retirada e levantamento de alvará judicial | R$ 360,00 | - |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Solicitação ou retirada de documentos judicial ou extrajudicial | R$ 198,00 | - |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Despachar com juiz, diretor de secretaria, delegado, membro do ministério público, secretário e demais autoridades | R$ 730,00 | - |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Acompanhamento de perícia | R$ 730,00 | - |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Audiência conciliatória (presencial ou virtual) | R$ 360,00 | - |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Audiência de instrução e julgamento (presencial ou virtual) | R$ 730,00 | - |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Diária profissional - valor mínimo, independentemente das despesas de transporte, alimentação e estadia | R$ 1.100,00 | VIAGENS E DIÁRIAS NO ESTADO |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Deslocamento do profissional por via terrestre | R$ 1,00 | VIAGENS E DIÁRIAS NO ESTADO |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | A diária profissional - independentemente das despesas de transporte, alimentação e estadia (mínimo) | R$ 2.049,00 | VIAGENS E DIÁRIAS FORA DO ESTADO |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Na comarca, para citação, notificação, interpelação ou exames periciais | R$ 730,00 | CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIAS |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Na comarca, para depoimento pessoal ou inquirição de testemunhas | R$ 1.110,00 | CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIAS |
| 1. DAS ATIVIDADES JURÍDICAS AVULSAS 2024 | Fora da comarca | R$ 0,00 | CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIAS |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Defesa prévia por cada auto de infração | R$ 700,00 | Fase Administrativa |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Recurso à JARI por cada auto de infração | R$ 980,00 | Fase Administrativa |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Recurso ao CETRAN por cada auto de infração | R$ 980,00 | Fase Administrativa |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Defesa prévia, recurso à JARI e CETRAN por cada auto de infração (exceto processos de suspensão/cassação e infrações autossuspensivas) | R$ 1.000,00 | Fase Administrativa |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Defesas e recursos do Artigo 253- A, caput, CTB | R$ 1.760,00 | 20,00% |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Defesas e recursos do Artigo 253- A, §1º, CTB | R$ 1.760,00 | 20,00% |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Defesas e recursos do Artigo 253- A, §2º, CTB - Reincidência do caput | R$ 2.570,00 | 20,00% |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Defesas e recursos do Artigo 253- A, §2º, CTB - Reincidência do §1º | R$ 2.570,00 | 20,00% |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Defesa em processo de suspensão ou cassação do direito de dirigir p/ pontuação até última instância | R$ 2.000,00 | - |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Defesa em processo de suspensão ou cassação do direito de dirigir p/ infração específica - até última instância | R$ 2.500,00 | - |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Defesa em processo concomitante de suspensão ou cassação do direito de dirigir por infração específica (após alteração do CTB) | R$ 2.800,00 | - |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Recurso administrativo de dívida ativa | R$ 500,00 | 20,00% |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Desbloqueio administrativo de CNH | R$ 700,00 | - |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Liberação de veículo apreendido/remoção e depósito | R$ 1.500,00 | acresce despesas de viagens e deslocamento, se necessário |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Defesas de Multa NIC (Não Identificação de Condutor) | R$ 500,00 | 30% sobre o resultado |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) perante o DETRAN/AC | R$ 3.000,00 | - |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Defesa em processo administrativo em face de permissionários ou credenciados perante o DETRAN/AC (pessoa física ou jurídica) | R$ 3.000,00 | 20,00% |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Sindicância | R$ 2.570,00 | - |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Acompanhamento em audiências perante o DETRAN/AC | R$ 450,00 | acresce R$ 100,00 por hora excedente |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Consultoria | R$ 300,00 | - |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Consultoria c/ análise de documentos | R$ 450,00 | - |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Restituição de veículo envolvido em crime de trânsito | R$ 1.300,00 | 30% sobre o resultado |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Ação Anulatória de ato administrativo | R$ 4.000,00 | 20,00% |
| 2. MATÉRIA EM DIREITO DE TRÂNSITO 2024 | Ação de obrigação de fazer em matéria de trânsito | R$ 4.000,00 | 20,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Atividades em assessoria Jurídica em métodos autocompositivos Extrajudiciais | R$ 1.270,00 | 5,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Consulta genérica acerca dos benefícios e características da utilização dos métodos autocompositivos de solução de conflitos | R$ 300,00 | - |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Consulta para identificação do método autocompositivo adequado à solução do conflito, observando o caso concreto com análise detalhada de documentos – para uma parte | R$ 1.270,00 | 3,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Consulta para identificação do método autocompositivo adequado à solução do conflito, observando o caso concreto com análise detalhada de documentos – para ambas as partes conjuntamente | R$ 2.540,00 | 5,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para uma parte | R$ 370,00 | - |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para ambas as partes conjuntamente | R$ 760,00 | - |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Acompanhamento em sessão ou reunião de Práticas Colaborativas, Mediação, Conciliação, Negociação ou qualquer método autocompositivo (por ato) | R$ 2.100,00 | 5,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Elaboração e/ou revisão de Termo de Acordo total ou parcial resultante do encerramento de Práticas Colaborativas, Mediação, Conciliação, Negociação ou qualquer método autocompositivo | R$ 2.540,00 | 5,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Elaboração de notificação extrajudicial para cumprimento do acordo | R$ 330,00 | - |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Requerimento de homologação de acordo realizado em esfera extrajudicial perante o Poder Judiciário | R$ 1.980,00 | 3,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Tentativas de negociações extrajudiciais e preliminares com a parte contrária, via WhatsApp, e-mail ou telefone | R$ 980,00 | - |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Intervenção para solução de qualquer assunto eventual no terreno amigável relacionado ao acordo entabulado, mesmo quando for de valor estimável | R$ 1.270,00 | - |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Intermediar (porta-voz) conversas sobre questões relacionadas com o conflito, no caso de uma das partes não poder, por determinação judicial, ter contato com a outra parte - (por ex. violência doméstica, incapacidade em razão de doença) | R$ 1.270,00 | - |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Retificação de acordo extrajudicial | R$ 1.270,00 | - |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Consulta genérica acerca dos benefícios e características da utilização dos métodos autocompositivos de solução de conflitos | R$ 660,00 | ATIVIDADES EM ASSESSORIA JURÍDICA EM MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS JUDICIAIS - 3,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Consulta para identificação do método autocompositivo adequado à solução do conflito, observando o caso concreto com análise detalhada de documentos – para uma parte | R$ 1.980,00 | ATIVIDADES EM ASSESSORIA JURÍDICA EM MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS JUDICIAIS - 5,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Consulta para identificação do método autocompositivo adequado à solução do conflito, observando o caso concreto com análise detalhada de documentos – para ambas as partes conjuntamente | R$ 3.960,00 | ATIVIDADES EM ASSESSORIA JURÍDICA EM MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS JUDICIAIS - 5,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para uma parte | R$ 730,00 | ATIVIDADES EM ASSESSORIA JURÍDICA EM MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS JUDICIAIS |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para ambas as partes conjuntamente | R$ 1.460,00 | ATIVIDADES EM ASSESSORIA JURÍDICA EM MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS JUDICIAIS |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Acompanhamento em sessão ou reunião de Práticas Colaborativas, Mediação, Conciliação, Negociação ou qualquer método autocompositivo (por ato) | R$ 1.630,00 | ATIVIDADES EM ASSESSORIA JURÍDICA EM MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS JUDICIAIS - 5,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Elaboração e/ou revisão de Termo de Acordo total ou parcial resultante do encerramento de Práticas Colaborativas, Mediação, Conciliação, Negociação ou qualquer método autocompositivo | R$ 3.260,00 | ATIVIDADES EM ASSESSORIA JURÍDICA EM MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS JUDICIAIS - 5,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Requerimento de homologação de acordo realizado em esfera judicial perante o Poder Judiciário | R$ 1.980,00 | ATIVIDADES EM ASSESSORIA JURÍDICA EM MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS JUDICIAIS - 5,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Elaboração de notificação extrajudicial para cumprimento do acordo homologado pelo juiz | R$ 730,00 | ATIVIDADES EM ASSESSORIA JURÍDICA EM MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS JUDICIAIS - 3,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Comparecimento em audiências de conciliação. O ato exclusivo de acompanhamento como advogado(a) ou representante de qualquer das partes | R$ 1.460,00 | ATIVIDADES EM ASSESSORIA JURÍDICA EM MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS JUDICIAIS - 5,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Intermediar (porta-voz) conversas sobre questões relacionadas ao litígio, no caso de uma das partes não poder, por determinação judicial, ter contato com a outra parte - violência doméstica, incapacidade em razão de doença, por ex) | R$ 1.460,00 | ATIVIDADES EM ASSESSORIA JURÍDICA EM MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS JUDICIAIS - 5,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Procedimento Arbitral: Representação do cliente no procedimento arbitral | R$ 2.094,86 | ARBITRAGEM - 10,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Fase Judicial: Ajuizamento de ação anulatória de sentença arbitral | R$ 3.142,29 | ARBITRAGEM - 20,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Fase Judicial: Ajuizamento de execução judicial para o cumprimento da sentença arbitral | R$ 2.094,86 | ARBITRAGEM - 20,00% |
| 3. ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM 2024 | Fase Judicial: Defesa do executado, em juízo, no cumprimento da sentença arbitral | R$ 3.142,29 | ARBITRAGEM - 20,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Defesa administrativa / Recurso perante órgãos extrajudiciais | R$ 3.500,00 | 10,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Diligência em órgão público | R$ 490,00 | acrescenta-se R$100,00 por hora excedente a 2ª |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Elaboração de resposta a ofício e notificação extrajudicial (simples) | R$ 420,00 | - |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Elaboração de resposta a ofício e notificação extrajudicial (complexo) | R$ 1.400,00 | - |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Propositura de representação em processo administrativo | R$ 2.240,00 | 20,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Propositura de pedido de reconsideração em processo administrativo | R$ 3.500,00 | 15,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Elaboração de quesitos em processo administrativo/judicial | R$ 840,00 | 5,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Impugnação à perícia em processo administrativo/judicial | R$ 2.800,00 | 15,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Procedimento especial - mandado de injunção | R$ 7.000,00 | 20,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Defesa / Recurso em ações de improbidade, ação civil pública e ações populares | R$ 5.180,00 | 15,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Impugnação / Pedido de esclarecimento / Recurso contra edital de concurso público | R$ 2.380,00 | SERVIDORES PÚBLICOS |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Acompanhamento em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | R$ 3.500,00 | 10,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Acompanhamento em sindicância | R$ 2.520,00 | 5,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Acompanhamento em interrogatório/depoimento em sindicância ou PAD | R$ 1.400,00 | 3,50% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Medidas cautelares administrativas | R$ 3.000,00 | - |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Advocacia Trabalhista para Servidores Públicos | R$ 1.310,00 | 25,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Cálculos de liquidação ou atualização de verbas/direitos reivindicados | R$ 700,00 | 0,50% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Atuação perante conselhos profissionais | R$ 5.600,00 | CONSELHOS PROFISSIONAIS E AGÊNCIAS REGULADORAS - 15,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Defesa administrativa / Recurso administrativo em agências reguladoras | R$ 1.680,00 | 20,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Defesa administrativa / Recurso administrativo em órgãos de defesa do consumidor | R$ 1.310,00 | 15,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Acompanhamento de sessões e prazos em processo licitatório eletrônico | R$ 420,00 | LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS - 3,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Acompanhamento de sessões e prazos em processo licitatório presencial | R$ 490,00 | 3,50% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Acompanhamento em reuniões que envolvam processos licitatórios, junto a órgãos públicos | R$ 350,00 | 1,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Petição intermediária em processo licitatório | R$ 560,00 | 1,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Organização de documentos de credenciamento, proposta e habilitação para a licitação | R$ 1.400,00 | 2,50% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Análise ou Parecer de edital de licitação, documentos de habilitação e formulação de proposta | R$ 1.400,00 | 2,50% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Parecer sobre contrato público e termo aditivo | R$ 1.400,00 | 2,50% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Pedido de esclarecimento de edital | R$ 700,00 | - |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Impugnação de edital licitatório | R$ 1.120,00 | - |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Recurso ou contrarrazões administrativo desclasificação/inabilitação em processo licitatório | R$ 2.100,00 | 3,50% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Recurso hierárquico | R$ 1.400,00 | 2,50% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Análise e/ou pedido de reajuste do contrato, reequilíbrio financeiro de contrato público ou repactuação contratual perante o ente contratante | R$ 1.400,00 | 2,50% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Cobrança extrajudicial por inadimplência de contrato público | R$ 2.100,00 | 15,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Propositura de defesa prévia / recurso em face de sansões de adventência, multa, suspensão/impedimento de licitar e declaração de inidoneidade | R$ 1.400,00 | 10,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Processo de execução de contrato público | R$ 3.920,00 | 10,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Assessoria em portais de licitações (para atualização de cadastros e certidões) | R$ 1.500,00 | - |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Consultoria para empresa em tema de licitação | R$ 3.640,00 | - |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Mandado de segurança em face de decisão tomada em procedimento licitatório | R$ 4.900,00 | 15,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Defesa prévia/preliminar em procedimentos perante os tribunais de contas | R$ 2.100,00 | TRIBUNAL DE CONTAS - 10,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Defesa complementar em procedimentos perante os tribunais de contas | R$ 2.800,00 | 15,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Sustentação oral em procedimentos perante os tribunais de contas | R$ 1.400,00 | 5,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Representação, denúncias ou cautelar perante os tribunais de contas | R$ 2.100,00 | 5,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Diligências | R$ 700,00 | 3,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Recursos em procedimentos perante os tribunais de contas | R$ 2.100,00 | 10,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Pedidos de reexame/revisão | R$ 4.200,00 | 15,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Embargos de declaração | R$ 1.050,00 | 5,00% |
| 4. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 2024 | Atuação perante os tribunais de contas da defesa ao jugamento do recurso | R$ 9.000,00 | - |
| 5. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 2024 | Inicial ou Contestação e audiência | R$ 2.005,00 | 20,00% |
| 5. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 2024 | Atuação em 2ª instância | R$ 1.430,00 | 10,00% |
| 5. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 2024 | Sustentação oral perante Turmas Recursais | R$ 1.185,00 | 5,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Notificação, interpelação e protesto | R$ 2.140,00 | MEDIDAS CAUTELARES |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Antecedentes | R$ 3.500,00 | 5,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Se formulado pedido principal | R$ 1.430,00 | 10,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Mandado de Segurança sem valor declarado | R$ 3.565,00 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Mandado de Segurança com valor declarado | R$ 8.580,00 | 20,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Acréscimo por litisconsorte | R$ 1.798,20 | 3,70% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Execução de título extrajudicial | R$ 2.140,00 | EXECUÇÃO - 15,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Cumprimento de Sentença | R$ 2.140,00 | 15,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Embargos à execução | R$ 2.140,00 | DEFESA AO EXECUTADO - 15,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Exceção de pré-executividade | R$ 1.820,00 | 15,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Divisão e demarcação de terras particulares não contestada e sem necessidade de georreferenciamento quinhão | R$ 4.180,00 | AÇÕES FUNDADAS EM DIREITO REAL - 10% sobre o valor do |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Divisão e demarcação de terras particulares contestada e com necessidade de georreferenciamento quinhão | R$ 5.225,00 | 20% sobre o valor do quinhão |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Cumuladas | R$ 6.270,00 | 10,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Usucapião ordinário, especial urbano e familiar | R$ 6.270,00 | 20,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Usucapião extraordinário | R$ 7.315,00 | 20,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Usucapião especial coletivo | R$ 8.360,00 | 20,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Desapropriação direta | R$ 4.180,00 | 10% sobre a diferença entre a oferta e a indenização |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Desapropriação indireta | R$ 4.180,00 | 20% sobre a diferença entre a oferta e a indenização |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Reivindicatória | R$ 6.270,00 | 20,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Demais Ações Petitórias | R$ 4.180,00 | 20,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Ação Declaratória Autônoma | R$ 2.140,00 | 10,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Registro de Torrens sem oposição | R$ 3.650,00 | 5,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Registro de Torrens com oposição | R$ 7.290,00 | 10,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Especialização de hipoteca legal | R$ 1.855,00 | 3,50% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Consignação em pagamento | R$ 3.500,00 | PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 15,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Ação Monitória | R$ 2.090,00 | 15,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Alienação arrendamento ou oneração de bens | R$ 3.500,00 | 15,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Ação de Exigir Contas (cada fase) | R$ 3.500,00 | - |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Homologação do penhor legal | R$ 2.140,00 | 10,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Oposição | R$ 2.140,00 | 15,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Regulação da Avaria Grossa | R$ 2.140,00 | 20% sobre o dano |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Restauração dos autos | R$ 1.420,00 | - |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Intervenção de Terceiro | R$ 2.140,00 | 10,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Ação Popular | R$ 8.400,00 | AÇÕES COLETIVAS - 10,00% |
| 6. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO CIVIL 2024 | Ação Civil Pública | R$ 8.400,00 | 10,00% |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Ação de despejo | R$ 3.560,00 | 10% sobre a anuidade |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Renovatória de locação | R$ 3.050,00 | 10% sobre o valor da anuidade |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Revisional e/ou arbitragem de aluguel | R$ 3.050,00 | 10% sobre o valor da anuidade |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Consignação de aluguel ou de chaves | R$ 2.800,00 | 10,00% |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Adjudicação compulsória por ofensa de preferência | R$ 3.560,00 | 5,00% |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Ato/acompanhamento de despejo e/ou reintegração | R$ 1.890,00 | - |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Pedido de restituição de depósito ou caução | R$ 1.120,00 | 10,00% |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Notificação extrajudicial relacionada à locação | R$ 760,00 | - |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Assistência em escrituras públicas versando sobre imóveis (caráter consultivo) | R$ 627,00 | - |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Assessoria jurídica mensal simples (restringida à consultoria do condomínio) | R$ 1.000,00 | CONDOMÍNIOS |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Assessoria jurídica mensal intermediária (restringida à consultoria e assembleias, conforme o contrato) | R$ 1.800,00 | CONDOMÍNIOS |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Assessoria jurídica mensal abrangente (consultoria em condomínio, comparecimento em assembleias, e representação judicial e extrajudicial do condomínio conforme o contrato) | R$ 3.000,00 | CONDOMÍNIOS |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Consulta jurídica pontual/presencial | R$ 600,00 | CONDOMÍNIOS |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Representação em assembleias | R$ 850,00 | CONDOMÍNIOS |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Confecção de ata de assembleia | R$ 500,00 | CONDOMÍNIOS |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Elaboração de convenção ou regimento interno | R$ 5.000,00 | CONDOMÍNIOS |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Alteração de convenção ou regimento interno | R$ 3.500,00 | CONDOMÍNIOS |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Elaboração de estatutos | R$ 4.500,00 | CONDOMÍNIOS |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Elaboração de comunicados em geral | R$ 450,00 | CONDOMÍNIOS |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Elaboração de contratos | R$ 3.000,00 | CONDOMÍNIOS |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Revisão de contratos | R$ 1.250,00 | CONDOMÍNIOS |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Parecer simples | R$ 1.450,00 | CONDOMÍNIOS |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Parecer complexo | R$ 2.500,00 | CONDOMÍNIOS |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Carta de advertência e/ou imposição de multas a condôminos infratores | R$ 450,00 | CONDOMÍNIOS |
| 7. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO 2024 | Registro de contratos condominiais | R$ 1.250,00 | CONDOMÍNIOS |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Móvel | R$ 2.367,45 | AÇÕES POSSESSÓRIAS - 10,00% |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Imóvel: interdito proibitório - manutenção - reintegração | R$ 5.360,00 | 10,00% |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Nunciação de obra nova | R$ 4.750,00 | 10,00% |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Usucapião rural | R$ 7.528,37 | 10,00% R$ 75,28 por hectare (mínimo) |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Divisão e demarcação (se cumuladas serão acrescidas 50%) | R$ 4.750,00 | 10,00% |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Embargos de terceiro | R$ 5.360,00 | 15,00% |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Habilitação | R$ 3.830,00 | - |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Restauração de autos | R$ 3.830,00 | - |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Das vendas a crédito com reserva de domínio | R$ 3.830,00 | - |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Do Juízo arbitral | R$ 4.750,00 | - |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Da ação monitória | R$ 2.720,00 | 15,00% |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Desapropriação direta | R$ 5.430,00 | 10% sobre a diferença entre a oferta e a indenização |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Desapropriação indireta | R$ 9.190,00 | 20% sobre a diferença entre a oferta e a indenização |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso | R$ 4.080,00 | - |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Mandado de segurança | R$ 7.700,00 | 10,00% |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Ação ordinária de despejo | R$ 4.750,00 | 20% sobre a anuidade |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Atos/acompanhamento de despejo/reintegração | R$ 3.070,00 | - |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Regularização fundiária | R$ 4.180,00 | EXTRAJUDICIAL - 5% sobre o valor venal do imóvel |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Assessoria em projeto de desmembramento ou remembramento de área (urbano ou rural) | R$ 2.090,00 | 5% sobre o valor venal do imóvel |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Assessoria em projeto de loteamento (urbano ou rural) | R$ 4.180,00 | 3% sobre o valor do contrato ou benefício ao cliente |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Atualização ou cancelamento cadastral de imóvel rural | R$ 1.045,00 | 3% sobre o valor do contrato ou benefício ao cliente |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Contratos agrários | R$ 2.090,00 | 3% sobre o valor do contrato |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Retificação administrativa de área (urbana ou rural) em cartório de registro de imóvel | R$ 2.090,00 | - |
| 8. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO 2024 | Cancelamento administrativo de matrículas e registro de imóveis urbanos ou rurais | R$ 2.090,00 | 5% sobre o valor venal do imóvel urbano ou rural |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Visita de campo | R$ 1.200,00 | - |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Análise dos aspectos ambientais do contrato | R$ 2.800,00 | 3,00% |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Acompanhamento de reuniões com autoridades ambientais | R$ 1.045,00 | - |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Acompanhamento e negociação de Termos de Compromisso em matéria ambiental | R$ 1.463,00 | 5% do valor discutido |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Processos Administrativos: Defesa Prévia | R$ 5.000,00 | 10,00% |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Processos Administrativos: Recurso | R$ 5.000,00 | 10,00% |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Processos Administrativos: Acompanhamento em audiência | R$ 1.500,00 | 3,00% |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Processos Administrativos: Atuação ou acompanhamento em procedimentos de licenciamento ambiental ou certificação ambiental | R$ 7.761,20 | 5,00% |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Processos contencioso: Defesa em inquérito civil | R$ 6.000,00 | 10,00% |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Processos contencioso: Atuação em processo civil (1° instância) | R$ 8.000,00 | 20,00% |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Atuação em Ação Civil Pública (1° instância) | R$ 12.000,00 | 10,00% |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Atuação em audiência isolada para coleta de provas | R$ 3.000,00 | - |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Atuação isolada em Termo de Ajustamento de Conduta | R$ 4.500,00 | - |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Acompanhamento em estatutos ambientais | R$ 8.000,00 | 15,00% |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Parecer sobre interpretações de normas ambientais, sobre projeto ambiental ou sobre qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado | R$ 4.900,00 | 5,00% |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Atuação em procedimento extrajudicial cujo objeto seja crime ambiental | R$ 6.000,00 | 5,00% |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Atuação em processo judicial cujo objeto seja crime ambiental | R$ 12.626,88 | 10,00% |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Atuação em audiência de transação penal em matéria de crime ambiental | R$ 1.400,00 | - |
| 9. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO AMBIENTAL 2024 | Inscrição e acompanhamento do PRA (Programa de Reabilitação Ambiental) | R$ 600,00 | (por mês de duração) |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL: Sem bens a serem partilhados - a) Como patrono de ambas as partes | R$ 5.590,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL: Sem bens a serem partilhados - b) Como patrono de uma das partes | R$ 5.790,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL: Com bens a serem partilhados - a) Como patrono de ambas as partes | R$ 5.580,00 | 8% sobre o quinhão |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL: Com bens a serem partilhados - b) Como patrono de uma das partes | R$ 4.470,00 | 8% sobre o quinhão |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL: Sem bens a serem partilhados | R$ 7.610,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL: Com bens a serem partilhados e/ou guardas ou alimentos | R$ 9.140,00 | 10% sobre o quinhão |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL: Sem bens a serem partilhados - a) Como patrono de ambas as partes | R$ 3.350,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL: Sem bens a serem partilhados - b) Como patrono de uma das partes | R$ 2.140,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL: Com bens a serem partilhados - a) Como patrono de ambas as partes | R$ 3.350,00 | 7% sobre o quinhão |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL: Com bens a serem partilhados - b) Como patrono de uma das partes | R$ 2.140,00 | 7% sobre o quinhão |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO: Sem bens a serem partilhados - a) Como patrono de ambas as partes | R$ 3.990,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO: Sem bens a serem partilhados - b) Como patrono de uma das partes | R$ 2.810,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO: Com bens a serem partilhados - a) Como patrono de ambas as partes | R$ 4.190,00 | 3,00% |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO: Com bens a serem partilhados - b) Como patrono de uma das partes | R$ 3.350,00 | 3,00% |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO: Sem bens a serem partilhados | R$ 4.790,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO: Com bens a serem partilhados | R$ 5.590,00 | 7,00% |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO: Com bens a serem partilhados e/ou guardas ou alimentos | R$ 7.180,00 | 7,00% |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DIVÓRCIO CONSENSUAL: Sem bens a serem partilhados - a) Como patrono de ambas as partes | R$ 5.510,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DIVÓRCIO CONSENSUAL: Sem bens a serem partilhados - b) Como patrono de uma das partes | R$ 3.740,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DIVÓRCIO CONSENSUAL: Com bens a serem partilhados e/ou guarda ou alimentos - a) Como patrono de ambas as partes | R$ 6.570,00 | 8,00% |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DIVÓRCIO CONSENSUAL: Com bens a serem partilhados e/ou guarda ou alimentos - b) Como patrono de uma das partes | R$ 5.260,00 | 8,00% |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DIVÓRCIO LITIGIOSO: Sem bens a serem partilhados | R$ 6.570,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DIVÓRCIO LITIGIOSO: Com bens a serem partilhados | R$ 9.980,00 | 10,00% |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DIVÓRCIO LITIGIOSO: Reconvenção | R$ 9.980,00 | 10,00% |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DIVÓRCIO LITIGIOSO: Divórcio Post Mortem | R$ 6.570,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL: Sem bens a serem partilhados - a) Como patrono de ambas as partes | R$ 3.190,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL: Sem bens a serem partilhados - b) Como patrono de uma das partes | R$ 2.140,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL: Com bens a serem partilhados - a) Como patrono de ambas as partes | R$ 3.990,00 | 7% sobre o quinhão |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL: Com bens a serem partilhados - b) Como patrono de uma das partes | R$ 3.190,00 | 7% sobre o quinhão |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DA FILIAÇÃO E DO PODER FAMILIAR: Reconhecimento de filiação - a) paterna ou materna | R$ 4.800,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DA FILIAÇÃO E DO PODER FAMILIAR: Reconhecimento de filiação - b) paterna ou materna post mortem | R$ 5.200,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DA FILIAÇÃO E DO PODER FAMILIAR: Reconhecimento socioafetivo - a) paterno ou materno | R$ 4.800,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DA FILIAÇÃO E DO PODER FAMILIAR: Reconhecimento socioafetivo - b) paterno ou materno post mortem | R$ 5.200,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DA FILIAÇÃO E DO PODER FAMILIAR: Reconhecimento de dupla maternidade ou paternidade | R$ 5.600,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DA FILIAÇÃO E DO PODER FAMILIAR: Reconhecimento voluntário da paternidade perante o oficial de registro civil das pessoas naturais (Provimento nº 83/2019 do CNJ) | R$ 1.222,59 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DA FILIAÇÃO E DO PODER FAMILIAR: Investigação de paternidade ou maternidade | R$ 5.600,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DA FILIAÇÃO E DO PODER FAMILIAR: Ação negatória de paternidade | R$ 6.287,65 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | DA FILIAÇÃO E DO PODER FAMILIAR: Suspensão, Renúncia ou Destituição do poder familiar | R$ 5.600,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ALIMENTOS: Provisório (requerimento em caráter antecedente ou incidente) | R$ 3.660,00 | 10% sobre a anuidade |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ALIMENTOS: Ação de Alimentos | R$ 3.660,00 | 10% sobre a anuidade |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ALIMENTOS: Defesa na execução de alimentos | R$ 2.200,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ALIMENTOS: Revisão, exoneração, redução ou majoração de alimentos | R$ 3.660,00 | 10% sobre a anuidade |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ALIMENTOS: Ação de Oferta de Alimentos | R$ 3.660,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ALIMENTOS: Alimentos Transitórios | R$ 3.370,00 | 5% sobre a anuidade |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ALIMENTOS: Alimentos Compensatórios | R$ 3.370,00 | 5% sobre a anuidade |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ALIMENTOS: Defesa e acompanhamento | R$ 2.440,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | Rito de Execução: Alimentícia | R$ 4.270,00 | 10% sobre a anuidade |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | Rito de Execução: Impugnação | R$ 4.060,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | Procedimentos Especiais: Habeas Corpus, relaxamento de prisão por alimentos ou mandado de segurança | R$ 4.060,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | Observações: 1. Quando a ação de conhecimento for iniciada pelo credor, acrescer o percentual de 10% sobre o valor fixo | R$ 0,00 | Observações: 2. Se a execução for movida pela mesma parte que moveu a ação originária, sugere-se cobrar por metade o valor fixo da execução; 3. Acr... |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | GUARDA: Ação de Guarda Litigiosa | R$ 6.630,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | GUARDA: Homologação de Guarda | R$ 3.060,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | GUARDA: Ação de Alteração de Guarda | R$ 6.630,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | GUARDA: Defesa nas Ações de Guarda | R$ 6.630,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | GUARDA: Conversão de Guarda Definitiva / Provisória em Adoção | R$ 5.810,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | GUARDA: Ação de Guarda Litigiosa genitor(a) com residência fixa no exterior | R$ 9.950,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | GUARDA: Ação de Modificação de Guarda genitor(a) com residência fixa no exterior | R$ 9.950,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | GUARDA: Regulamentação de visitas | R$ 4.860,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | GUARDA: Intervenção, guarda de menor exposto e fixação de medidas protetivas ao menor | R$ 3.060,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ADOÇÃO: Ação de Habilitação à Adoção no SNA (Sistema Nacional de Adoção) | R$ 3.660,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ADOÇÃO: Ação de adoção de criança e adolescente já destituído do poder familiar | R$ 5.530,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ADOÇÃO: Ação de adoção de maior de 18 anos consensual | R$ 5.530,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ADOÇÃO: Ação de adoção de maior de 18 anos litigiosa | R$ 6.990,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ADOÇÃO: Adoção direta (art. 50, parágrafo 13, ECA) | R$ 5.530,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ADOÇÃO: Adoção póstuma consensual | R$ 5.530,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ADOÇÃO: Adoção póstuma litigiosa | R$ 6.990,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ADOÇÃO: Conversão de guarda provisória em adoção consensual | R$ 4.270,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ADOÇÃO: Adoção internacional de criança e adolescente residentes no Brasil (brasileiro residente exterior) | R$ 12.190,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ADOÇÃO: Adoção internacional de criança e adolescente residente em outro país signatário da Convenção de Haia (brasileiro residente no Brasil) | R$ 13.220,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ADOÇÃO: Das adoções internacionais de criança e adolescente residentes no Brasil por pretendentes estrangeiros (Convenção de Haia) | R$ 13.220,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ADOÇÃO: Acompanhamento como terceiro interessado | R$ 3.050,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | ADOÇÃO: Ação de destituição do poder familiar c/c adoção | R$ 6.040,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Nulidade ou anulação de casamento e/ou ação de nulidade de atos jurídicos | R$ 8.230,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Restabelecimento de Sociedade Conjugal | R$ 3.190,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Interdição | R$ 4.580,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Emancipação | R$ 2.780,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Suprimento de consentimento | R$ 2.250,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Busca e apreensão de menores internacional - procedimento de repatriação | R$ 10.690,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Busca e apreensão de menores nacional | R$ 6.090,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Venda judicial de bens de menores | R$ 4.570,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Retificação de registro civil | R$ 3.960,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Separação de Corpos requerida em caráter antecedente | R$ 2.780,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Sequestro de Bens requerido em caráter antecedente | R$ 4.160,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Ação Declaratória de Danos Morais por Abandono Afetivo e outros decorrentes da relação de afeto | R$ 3.460,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Autorização Judicial para Viagens de Menor | R$ 3.250,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Ação de Suprimento de Outorga | R$ 4.370,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Contrato de namoro | R$ 2.540,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Contrato/Minuta de União Estável | R$ 2.540,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem | R$ 7.140,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Ação Declaratória ou Incidental de Alienação Parental | R$ 8.150,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Minuta de Pacto Antenupicial | R$ 6.120,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Composição pré-processual CEJUSC | R$ 1.220,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Ato - Audiência de Conciliação (Família) | R$ 1.220,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Ato - Audiência de Instrução e Julgamento (Família) | R$ 3.080,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Diligências junto ao oficial de justiça para o cuprimento da citação | R$ 190,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Curatela Litigiosa | R$ 7.100,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Tutela ou Curatela (consensuais) | R$ 4.580,00 | - |
| 10. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS FAMÍLIAS 2024 | PROCEDIMENTOS DIVERSOS: Prestação de contas na curatela (valor mensal da manutenção) | R$ 620,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Defesa técnica em procedimentos de apuração de ato infracional | R$ 7.800,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Acompanhamento do adolescente em delegacia especializada: a) Em horário diurno (das 07h às 19h) | R$ 1.710,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Acompanhamento do adolescente em delegacia especializada: b) Em horários noturnos (das 19h às 07h) | R$ 4.292,52 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Audiência de oitiva informal perante o Ministério Público (audiência do art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente) | R$ 5.000,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Pedido de revogação de internção provisória | R$ 6.720,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Habeas Corpus no horário de expediente | R$ 6.800,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Habeas Corpus perante plantão | R$ 7.980,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Defesa técnica em execução de medidas socioeducativas | R$ 6.720,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Acompanhamento da formulação do Plano Individual de Atendimento | R$ 6.720,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Impugnação ao Plano Individual de Atendimento | R$ 6.720,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Audiência de reavaliação de medida socioeducativa | R$ 6.720,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Defesa em procedimento de aplicação de sanção disciplinar a adolescente submetido a medida de internação | R$ 6.720,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Pedido incidental (revogação, unificação ou substituição de medida socioeducativa) | R$ 6.720,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Procedimento relativo a ações coletivas e outros procedimentos especiais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente | R$ 14.300,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Representação de entidade em ação civil pública | R$ 8.400,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Mandado de segurança a ação ordinária c/c preceito cominatório visando a direito fundamental (educação, saúde etc.) | R$ 10.010,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Defesa em procedimento relativo à impugnação de irregularidades em entidades de atendimento e em procedimentos relativos à aplicação de penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou ao adolescente | R$ 2.570,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Ação de Habilitação à Adoção no SNA (Sistema Nacional de Adoção) | R$ 3.660,00 | ADOÇÃO |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Ação de adoção de criança e adolescente já destituído do poder familiar | R$ 5.530,00 | ADOÇÃO |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Ação de adoção de maior de 18 anos consensual | R$ 5.530,00 | ADOÇÃO |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Ação de adoção de maior de 18 anos litigiosa | R$ 6.990,00 | ADOÇÃO |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Adoção direta (art. 50, parágrafo 13, ECA) | R$ 5.530,00 | ADOÇÃO |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Adoção póstuma consensual | R$ 5.530,00 | ADOÇÃO |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Adoção póstuma litigiosa | R$ 6.990,00 | ADOÇÃO |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Conversão de guarda provisória em adoção consensual | R$ 4.270,00 | ADOÇÃO |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Adoção internacional de criança e adolescente residentes no Brasil (brasileiro residente exterior) | R$ 12.190,00 | ADOÇÃO |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Adoção internacional de criança e adolescente residente em outro país signatário da Convenção de Haia (brasileiro residente no Brasil) | R$ 13.220,00 | ADOÇÃO |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Das adoções internacionais de criança e adolescente residentes no Brasil por pretendentes estrangeiros (Convenção de Haia) | R$ 13.220,00 | ADOÇÃO |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Destituição do poder familiar | R$ 4.250,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Acompanhamento como terceiro interessado | R$ 3.050,00 | - |
| 11. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2024 | Ação de destituição do poder familiar c/c adoção | R$ 6.040,00 | - |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Judicial e Atos Administrativos: Sem litígio, extrajudicial, sobre o monte mor ou quinhão de cada herdeiro e/ou meeira | R$ 5.940,00 | 7,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Judicial e Atos Administrativos: Sem litígio, judicial, sobre monte mor ou quinhão de cada herdeiro e/ou meeira | R$ 6.940,00 | 9,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Judicial e Atos Administrativos: Com litígio, sobre o monte mor ou quinhão de cada herdeiro e/ou meeira | R$ 6.790,00 | 10,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Inventário Negativo | R$ 4.250,00 | - |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Reserva de bens requerida em caráter antecedente | R$ 3.620,00 | 10,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Remoção de Inventariante | R$ 0,00 | - |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Ação de Colação | R$ 5.090,00 | 10,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Ação de Doação Inoficiosa | R$ 5.090,00 | 10,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Abertura de Testamento ou Codicilo | R$ 10.180,00 | 7,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Ação de nulidade de Testamento | R$ 10.180,00 | 10,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Ação Anulatória de Testamento | R$ 10.180,00 | 10,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Ação de Nulidade de Partilha | R$ 10.180,00 | - |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Ação de Habilitação de Herdeiros (sobre o valor habilitado) | R$ 4.250,00 | 10,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Ação de Habilitação de Crédito (sobre o valor habilitado) | R$ 3.620,00 | 10,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Ação Declaratória de Indignidade | R$ 4.250,00 | 10,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Ação Declaratória de Deserdação | R$ 5.940,00 | 10,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Retificação de Partilha | R$ 5.940,00 | 10,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Ação de Sonegados | R$ 6.790,00 | 10,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Ação de Petição de Herança | R$ 5.090,00 | 10,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Planejamento Sucessório - holding familiar | R$ 10.180,00 | 10,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Ação de Alvará para Levantamento de Valores e Transferência de Bens | R$ 3.620,00 | 10,00% |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Ação de Registro de Óbito Tardio | R$ 3.620,00 | - |
| 12. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DAS SUCESSÕES 2024 | Minuta de Testamento e/ou Assistência ao ato e a Abertura de Testamento | R$ 5.060,00 | 7,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | FALÊNCIA: Requerida pelo devedor (autofalência) quanto pelo Credor, sobre o valor do crédito - ME/EPP | R$ 7.593,94 | 3,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | FALÊNCIA: Requerida pelo devedor (autofalência) quanto pelo Credor, sobre o valor de crédito | R$ 9.872,12 | 5,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | FALÊNCIA: Pedido de destituição/substituição de administrador judicial | R$ 5.841,49 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | FALÊNCIA: Representação do falido (sobre o montante do passivo) | R$ 3.148,20 | 10,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | FALÊNCIA: Embargos à Falência | R$ 5.923,26 | 10,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | INSOLVÊNCIA: Pedido de declaração de insolvência | R$ 4.936,05 | 5,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | INSOLVÊNCIA: Representação do devedor insolvente (sobre o montante do passivo) | R$ 3.148,20 | 10,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL: Pedido e acompanhamento de recuperação extrajudicial sobre o valor do passivo - ME/EPP | R$ 7.593,94 | 3,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL: Pedido e acompanhamento de recuperação extrajudicial sobre o valor do passivo | R$ 9.872,12 | 5,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL: Elaboração e pedido de homologação de recuperação sobre o valor do passivo | R$ 7.593,94 | 3,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Pedido e acompanhamento de recuperação judicial sobre o valor do passivo - ME/EPP | R$ 9.872,12 | 5,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Pedido e acompanhamento de recuperação judicial sobre o valor do passivo | R$ 14.808,18 | 5,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Pedido de destituição/substituição de administrador judicial | R$ 8.000,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Assistência ao gestor na recuperação | R$ 3.148,20 | 10,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | HABILITAÇÕES/IMPUGNAÇÕES DE CRÉDITOS: Habilitação/divergência administrativa | R$ 1.302,00 | 5,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | HABILITAÇÕES/IMPUGNAÇÕES DE CRÉDITOS: Habilitação/impugnação judicial (sobre o valor do crédito) | R$ 2.660,00 | 10,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | HABILITAÇÕES/IMPUGNAÇÕES DE CRÉDITOS: Ação retificação, reclassificação ou exclusão de crédito (artigo 19 da lei 11.101/05) | R$ 4.380,00 | 10,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS: Não impugnados, sobre o valor habilitado | R$ 3.490,00 | 10,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS: Impugnados, sobre o valor habilitado | R$ 4.060,00 | 15,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS: Pedido de Restituição de Afins | R$ 4.060,00 | 10,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | AÇÃO REVOCATÓRIA | R$ 4.060,00 | 5,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO LITIGIOSO: Ação de Dissolução parcial ou total de sociedade | R$ 5.080,00 | 5,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO LITIGIOSO: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (pedido de defesa) | R$ 5.080,00 | 5,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO LITIGIOSO: Dissolução e Liquidação de Sociedades: a) Sobre rateio recebido | R$ 7.870,00 | 10,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO LITIGIOSO: Dissolução e Liquidação de Sociedades: b) Sobre o valor do passivo (não incluída defesa criminal) | R$ 7.870,00 | 5,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO LITIGIOSO: Ação de Nulidade de Assembleia ou Reunião de Sócios | R$ 4.060,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO LITIGIOSO: Ação de Responsabilidade de Administrador Societário | R$ 5.080,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO LITIGIOSO: Ação de Anulação de Constituição de Pessoa Jurídica | R$ 5.080,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO LITIGIOSO: Ação de Exigir Contas | R$ 5.080,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO CONSULTIVO: Memorando de Entendimentos e/ou Letter Of Intentions | R$ 1.520,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO CONSULTIVO: Contrato Social de Sociedade Unipessoal ou Limitada | R$ 1.520,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO CONSULTIVO: Estatuto Social de Associação | R$ 1.520,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO CONSULTIVO: Estatuto Social de Sociedade Anônima e Cooperativa | R$ 4.050,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO CONSULTIVO: Contrato Social de Sociedade com Propósito Específico | R$ 4.050,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO CONSULTIVO: Acordo de Sócios e Acordos de Acionistas | R$ 4.050,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO CONSULTIVO: Acompanhamento de Fusão e Aquisição | R$ 5.070,00 | 3,00% |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | SOCIETÁRIO CONSULTIVO: Mutação ou Transformação Societária | R$ 2.890,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | PROPRIEDADE INDUSTRIAL: Pedido de Registro de Marca | R$ 1.520,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | PROPRIEDADE INDUSTRIAL: Pedido de Registro de Patente | R$ 3.560,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | PROPRIEDADE INDUSTRIAL: Ação de Nulidade de Registro de Marca | R$ 4.050,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | PROPRIEDADE INDUSTRIAL: Ação de Nulidade de Registro de Patente | R$ 6.080,00 | - |
| 13. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO EMPRESARIAL 2024 | PROPRIEDADE INDUSTRIAL: Contrato de Autorização, Licença e/ou Uso | R$ 2.030,00 | - |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Honorários iniciais sobre valor econômico real da causa | R$ 2.800,00 | ÁREA ADMINISTRATIVA - 5,00% |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Honorários finais sobre o benefício | R$ 3.900,00 | ÁREA ADMINISTRATIVA - 10,00% |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Honorários iniciais sobre valor econômico real da causa | R$ 2.752,20 | NA ÁREA JUDICIAL - 5,00% |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Honorários finais sobre o benefício | R$ 3.900,00 | NA ÁREA JUDICIAL - 10,00% |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Honorários iniciais sobre valor econômico real da causa | R$ 2.752,20 | AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - 5,00% |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Honorários finais sobre o benefício | R$ 5.600,00 | AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - 10,00% |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Sobre o valor dos bens | R$ 3.880,60 | LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS - 5,00% |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Honorários iniciais sobre o valor econômico real da causa | R$ 2.752,20 | REPETIÇÃO DE INDÉBITO - 5,00% |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Honorários finais sobre o benefício | R$ 5.600,00 | REPETIÇÃO DE INDÉBITO - 10,00% |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento tributário ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco | R$ 5.600,00 | PARECER |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Mandado de Segurança ou Habeas Corpus em razão de matéria fiscal ou tributária | R$ 6.880,00 | MANDADO DE SEGURANÇA - 10,00% |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Outros procedimentos e defesas em matéria fiscal ou tributária | R$ 3.880,60 | 10,00% |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Assistência total sem vínculo empregatício, na esfera administrativa e/ou judicial - valor mensal: a) Micro e pequena empresa / SIMPLES CPC (art. 85, §3º) | R$ 2.800,00 | ASSESSORIA JURÍDICA (ADVOCACIA DE PARTIDO) |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Assistência total sem vínculo empregatício, na esfera administrativa e/ou judicial - valor mensal: b) LTDA / LUCRO PRESUMIDO CPC (art. 85, §3º) | R$ 5.200,00 | ASSESSORIA JURÍDICA (ADVOCACIA DE PARTIDO) |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Assistência total sem vínculo empregatício, na esfera administrativa e/ou judicial - valor mensal: c) S.A / LUCRO REAL CPC (art. 85, §3º) | R$ 7.800,00 | ASSESSORIA JURÍDICA (ADVOCACIA DE PARTIDO) |
| 14. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO 2024 | Assistência total sem vínculo empregatício, na esfera administrativa e/ou judicial - valor mensal: d) Demais entidades ( ex: cooperativas, sociedades civis, etc.) | R$ 3.900,00 | ASSESSORIA JURÍDICA (ADVOCACIA DE PARTIDO) |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: Para Desbloqueio e/ou Reativação de conta em Rede Social | R$ 771,43 | - |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: Desbloqueio e/ou Reativação de Conta em Marketplace em Mercado nacional | R$ 771,43 | - |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: Desbloqueio e/ou Reativação de Conta em Marketplace em Mercado Internacional | R$ 1.510,00 | - |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: Para Remoção de Conteúdo Online | R$ 771,43 | - |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | TERMOS DIGITAIS: Termos de Uso de Site | R$ 1.230,00 | - |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | TERMOS DIGITAIS: Termo de Uso de Software e/ou Aplicativo | R$ 1.230,00 | - |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | TERMOS DIGITAIS: Termo de Políticas de Privacidade | R$ 3.070,00 | - |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | TERMOS DIGITAIS: Termo de Autorização de Uso de Imagem | R$ 1.230,00 | - |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | CONTRATOS DIGITAIS: Contratos de Desenvolvimento de Software | R$ 2.300,00 | 3,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | CONTRATOS DIGITAIS: Contrato de Desenvolvimento de Website | R$ 2.300,00 | 3,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | CONTRATOS DIGITAIS: Contrato de Desenvolvimento de Aplicativo | R$ 2.300,00 | 3,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | CONTRATOS DIGITAIS: Contrato de Fornecimento de Tecnologia | R$ 2.300,00 | 3,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | CONTRATOS DIGITAIS: Contrato de Cessão de Uso de Tecnologia e/ou Software | R$ 2.300,00 | 3,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | CONTRATOS DIGITAIS: Contrato de Cessão de Tecnologia e/ou Software | R$ 2.300,00 | 3,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | CONTRATOS DIGITAIS: Contrato de Cooperação Tecnológica | R$ 2.300,00 | 3,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | CONTRATOS DIGITAIS: Contrato de Escrow (Código-fonte) | R$ 3.070,00 | 3,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | CONTRATOS DE MARKETING DIGITAL: Contrato de Marketing Digital | R$ 1.530,00 | 3,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | CONTRATOS DE MARKETING DIGITAL: Contrato de Gestão de Tráfego | R$ 1.530,00 | 3,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | CONTRATOS DE MARKETING DIGITAL: Contrato de Social Media / Gestão de Mídias Sociais | R$ 1.530,00 | 3,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | CONTRATOS DE MARKETING DIGITAL: Contrato de Copywriting | R$ 1.530,00 | 3,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | CONTRATOS DE MARKETING DIGITAL: Contrato de Criação de Branding | R$ 1.530,00 | 3,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | CONTRATOS DE MARKETING DIGITAL: Contrato de Parceria para Lançamento de Produto Digital | R$ 1.530,00 | 3,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | CONTRATOS DE MARKETING DIGITAL: Contrato de Agenciamento de Digital Influencer | R$ 1.530,00 | 3,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | AÇÕES DIGITAIS: Ação de Desbloqueio e/ou Reativação de Conta Digital | R$ 3.070,00 | 20,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | AÇÕES DIGITAIS: Ação de Desbloqueio e/ou Reativação de Conta em Marketplace | R$ 3.070,00 | 20,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | AÇÕES DIGITAIS: Ação para Remoção de Conteúdo Online | R$ 3.070,00 | 20,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | AÇÕES DIGITAIS: Ação para Identificação de Usuário em Plataforma Digital | R$ 3.070,00 | 20,00% |
| 15. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DIGITAL 2024 | AÇÕES DIGITAIS: Defesas Judiciais e Administrativas em Ações Relacionadas a Direito Digital | R$ 3.070,00 | 20,00% |
| 16. MATÉRIA DE ADVOCACIA PARA ADEQUAÇÃO BÁSICA DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE (ÂMBITO PRIVADO) 2024 | Código de ética | R$ 3.000,00 | - |
| 16. MATÉRIA DE ADVOCACIA PARA ADEQUAÇÃO BÁSICA DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE (ÂMBITO PRIVADO) 2024 | Políticas e procedimentos de integridade (cada documento) | R$ 1.000,00 | - |
| 16. MATÉRIA DE ADVOCACIA PARA ADEQUAÇÃO BÁSICA DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE (ÂMBITO PRIVADO) 2024 | Código de ética para terceiros | R$ 3.000,00 | - |
| 16. MATÉRIA DE ADVOCACIA PARA ADEQUAÇÃO BÁSICA DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE (ÂMBITO PRIVADO) 2024 | Mapa de riscos | R$ 3.000,00 | - |
| 16. MATÉRIA DE ADVOCACIA PARA ADEQUAÇÃO BÁSICA DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE (ÂMBITO PRIVADO) 2024 | Treinamentos (a hora) | R$ 1.000,00 | - |
| 16. MATÉRIA DE ADVOCACIA PARA ADEQUAÇÃO BÁSICA DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE (ÂMBITO PRIVADO) 2024 | Apoio para temas do Compliance e participação em reuniões (a hora) | R$ 350,00 | - |
| 16. MATÉRIA DE ADVOCACIA PARA ADEQUAÇÃO BÁSICA DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE (ÂMBITO PRIVADO) 2024 | Monitoramento do programa (mensalmente) | R$ 3.000,00 | - |
| 17. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM GESTÃO JURÍDICA 2024 | Contratação na função de gestor geral | R$ 3.500,00 | 5,00% |
| 17. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM GESTÃO JURÍDICA 2024 | Contratação na função de gestor por área | R$ 2.500,00 | - |
| 17. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM GESTÃO JURÍDICA 2024 | Contratação na função de gestor de controladoria | R$ 2.500,00 | 2,00% |
| 17. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM GESTÃO JURÍDICA 2024 | Contratação na função de gestor técnico | R$ 2.500,00 | 2,00% |
| 17. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM GESTÃO JURÍDICA 2024 | Contratação na função de gestor administrativo - financeiro | R$ 2.500,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Patrocínio de Reclamante: sobre o valor da causa, da condenação, ou do acordo | R$ 1.800,00 | DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 30,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Patrocínio da Reclamada: sobre o valor real do pedido ou do valor econômico da questão com pagamento no início da ação | R$ 2.990,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Acréscimo em caso de recurso | R$ 5,00 | Acresce 2,5% por litigante ao percentual mínimo |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Dissídio individual plúrimo | R$ 5.640,00 | Acresce 2,5% por litigante ao percentual mínimo |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Agravo de Instrumento | R$ 2.460,00 | RECURSOS TRABALHISTAS (como mandatário específico para o ato) - 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Contraminuta de Agravo de Instrumento | R$ 2.460,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Agravo de Petição | R$ 2.460,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Contraminuta de Agravo de Petição | R$ 2.460,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Recurso Ordinário | R$ 2.990,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Contrarrazões de Recurso Ordinário | R$ 2.990,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Recurso de Revista | R$ 3.410,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Contrarrazões de Recurso de Revista | R$ 3.410,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Recurso Extraordinário | R$ 5.300,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Contrarrazões de Recurso Extraordinário | R$ 5.300,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Agravo contra despacho denegatório de seguimento de Recurso Extraordinário | R$ 5.300,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Contrarrazões de Agravo contra denegatório de seguimento de Recurso Extraordinário | R$ 5.300,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Elaboração de petição inicial | R$ 1.212,00 | SERVIÇOS DIVERSOS |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Elaboração de defesa | R$ 1.212,00 | SERVIÇOS DIVERSOS |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Acompanhamento de homologação de rescisão contratual | R$ 730,00 | 20,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Comparecimento a audiência inaugral (presencial ou virtual) | R$ 1.290,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Comparecimento a audiência de instrução (presencial ou virtual) | R$ 1.825,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Comparecimento a audiência de conciliação (presencial ou virtual) | R$ 980,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Compareciento a audiência de encerramento de instrução (presencial ou virtual) | R$ 730,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Ação de consignação em pagamento em favor da parte reclamante | R$ 0,00 | 25% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Ação de consignação em pagamento em favor da parte reclamada | R$ 2.192,00 | 25% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Embargos de devedor | R$ 1.700,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Embargos de terceiros | R$ 1.700,00 | 1,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Embargos de declaração | R$ 1.360,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Execução | R$ 2.996,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Ação rescisória trabalhista | R$ 5.300,00 | 15,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Contestação de ação rescisória | R$ 5.300,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Ação de reintegração de empregado (sob o proveito econômico) | R$ 3.650,00 | 20% sobre a soma dos salários que o empregado receberá durante um ano ou proveito da ação |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Inquérito para apuração de falta grave de empregado estável | R$ 3.650,00 | 20% sobre o valor do salário anual do empregado |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS | R$ 3.650,00 | 20% sobre o valor do salário anual do empregado |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Sustentação oral (presencial ou virtual) | R$ 2.320,00 | 3% sobre o valor da causa |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Acompanhamento do TRT | R$ 1.600,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Elaboração de memoriais | R$ 1.530,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Apresentação de cálculos | R$ 1.260,00 | 3% sobre o valor do cálculo |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Impugnação de cálculos | R$ 1.260,00 | 3% sobre o valor do cálculo |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Cálculo de liquidação de pedido ou verbas incontroversas | R$ 700,00 | 2,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Cálculo de liquidação de sentença trabalhista: a) sem lançamento de cartão de ponto | R$ 560,00 | 3,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Cálculo de liquidação de sentença trabalhista: b) com lançamento de cartão de ponto | R$ 800,00 | 5,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Cálculo de liquidação de sentença trabalhista: c) parecer explicativo do cálculo elaborado | R$ 560,00 | 1,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Mandado de segurança em matéria trabalhista | R$ 3.650,00 | 20% sobre o valor da causa ou proveito da ação |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Resposta ao mandado de segurança | R$ 3.650,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Ação cautelar (requerida em caráter antecedente) | R$ 3.650,00 | 20% sobre o valor da causa |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Contestação de ação cautelar | R$ 3.650,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Acordo extrajudicial trabalhista: sobre o valor do acordo | R$ 1.483,93 | 30,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Acompanhamento de homologação de quitação anual | R$ 730,00 | 15,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Reunião com preposto e/ou testemunhas | R$ 903,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Consulta de processo em andamento | R$ 525,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Parecer acerca de processo em andamento | R$ 903,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Protocolo de petições e documentos no PJE | R$ 380,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Petição interlocutória | R$ 430,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | REPRESENTAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO, ACORDO COLETIVO, CONVENÇÃO COLETIVA OU CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO: a) Com até 100 empregados | R$ 7.350,00 | R$ 73,50 por empregado, observando-se o limite mínimo de |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | REPRESENTAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO, ACORDO COLETIVO, CONVENÇÃO COLETIVA OU CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO: b) Entre 101 e 300 empregados | R$ 9.186,23 | R$ 31,50 por empregado, observando-se o limite mínimo de |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | REPRESENTAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO, ACORDO COLETIVO, CONVENÇÃO COLETIVA OU CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO: c) Entre 301 e 600 empregados | R$ 10.717,25 | R$ 21,00 por empregado, observando-se o limite mínimo de |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | REPRESENTAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO, ACORDO COLETIVO, CONVENÇÃO COLETIVA OU CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO: d) Acima de 1.000 empregados | R$ 14.544,85 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | Representação em dissídio coletivo de natureza jurídica | R$ 0,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ASSESSORIA JURÍDICA PARA CONSTITUIÇÃO DE SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES: Elaboração de estatuto | R$ 14.250,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ASSESSORIA JURÍDICA PARA CONSTITUIÇÃO DE SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES: Confecção de Edital | R$ 2.650,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ASSESSORIA JURÍDICA PARA CONSTITUIÇÃO DE SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES: Assessoria presencial em assembleia (a hora) | R$ 720,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ASSESSORIA JURÍDICA PARA CONSTITUIÇÃO DE SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES: Registro do sindicato no MP (sem impugnação) | R$ 3.570,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ASSESSORIA JURÍDICA PARA CONSTITUIÇÃO DE SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES: Registro do sindicato no MP (com impugnação) | R$ 7.130,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ASSESSORIA JURÍDICA PARA CONSTITUIÇÃO DE SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES: Impugnação de registro sindical | R$ 3.570,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ASSESSORIA JURÍDICA PARA INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS SINDICAIS: Participações ou assessoria em assembleia da categoria (a hora) | R$ 510,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ASSESSORIA JURÍDICA PARA INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS SINDICAIS: Participações ou assessoria em assembleia da categoria (a hora) - Fora do domicílio do profissional | R$ 730,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ASSESSORIA OU PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO DE DIRETORIA E CONSELHO OU OUTROS ÓRGÃOS INTERNOS - A HORA: a) No domicílio do profissional | R$ 470,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ASSESSORIA OU PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO DE DIRETORIA E CONSELHO OU OUTROS ÓRGÃOS INTERNOS - A HORA: b) fora do domicílio do profissional | R$ 630,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ELEIÇÕES DE SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES: Elaboração de Regimento ou regulamento Eleitoral | R$ 7.160,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ELEIÇÕES DE SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES: Elaboração de Edital | R$ 730,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ELEIÇÕES DE SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES: Integrar como membro da Comissão Eleitoral | R$ 7.160,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ELEIÇÕES DE SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES: Integrar como Presidente da Comissão Eleitoral | R$ 10.230,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ELEIÇÕES DE SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES: Assessoria de Comissão Eleitoral - a hora | R$ 510,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | IMPUGNAÇÃO DE CHAPAS OU CANDIDATOS ELEITORAIS: De chapas ou candidatos eleitorais - a) Atuar no polo ativo | R$ 1.540,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | IMPUGNAÇÃO DE CHAPAS OU CANDIDATOS ELEITORAIS: De chapas ou candidatos eleitorais - b) Atuar no polo passivo | R$ 1.540,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | IMPUGNAÇÃO DE CHAPAS OU CANDIDATOS ELEITORAIS: De resultado de eleições e associações | R$ 2.940,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | PARECERES ESCRITOS EM GERAL | R$ 4.300,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | CONSULTAS A DIRETORES E/OU OUTROS DE MATÉRIA SINDICAL | R$ 720,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ASSESSORIAS EM PROCESSOS DISCIPLINARES EM GERAL PARA APLICAR PENALIDADE A DIRETOR OU ASSOCIADO: a) Atuar no polo ativo | R$ 2.590,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | ASSESSORIAS EM PROCESSOS DISCIPLINARES EM GERAL PARA APLICAR PENALIDADE A DIRETOR OU ASSOCIADO: b) Atuar no plo passivo | R$ 6.170,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | MENSALIDADES SINDICAIS NÃO CONSIGNADAS EM FOLHA: Cobrança extrajudicial - cumulativo | R$ 1.540,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | MENSALIDADES SINDICAIS NÃO CONSIGNADAS EM FOLHA: Cobrança judicial - cumulativo | R$ 3.590,00 | 15,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL: Não consignadas - a) Cobrança extrajudicial | R$ 1.540,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL: Não consignadas - b) Cobrança judicial | R$ 4.300,00 | 15,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL: Consignadas em folha - a) Cobrança extrajudicial | R$ 1.540,00 | 10,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL: Consignadas em folha - b) Cobrança judicial | R$ 4.350,00 | 15,00% |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | CONSULTORIA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A SINDICATOS DE TRABALHADORES: a) Com até 500 empregados | R$ 3.870,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | CONSULTORIA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A SINDICATOS DE TRABALHADORES: b) Entre 500 e 1.000 empregados | R$ 5.880,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | CONSULTORIA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A SINDICATOS DE TRABALHADORES: c) Acima de 1.000 empregados | R$ 7.170,00 | - |
| 18. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DO TRABALHO 2024 | CONSULTORIA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A SINDICATOS DE EMPRESAS: a) Com até 10 empresas associadas | R$ 8.020,00 | - |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais | R$ 2.000,00 | Fase Administrativa - 20,00% |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Sustentação oral (presencial ou virtual) perante órgãos recursais administrativos | R$ 1.500,00 | - |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Solicitação e expedição de Certidão de Tempo de Contribuição | R$ 1.214,00 | - |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Homologação de certidão de tempo de serviço | R$ 1.860,00 | - |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Justificação administrativa de tempo de serviço | R$ 2.780,00 | - |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Averbação de sentença trabalhista no INSS ou autarquias previdenciárias | R$ 1.860,00 | - |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Retificação de CNIS | R$ 2.100,00 | - |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Diligências no INSS, autarquias previdenciárias e INSS | R$ 1.008,00 | - |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Atuação somente a partir da fase recursal | R$ 1.600,00 | 15,00% |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Ação de concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais | R$ 4.000,00 | Fase Judicial - 30,00% |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Sustentação oral (presencial ou virtual) | R$ 2.497,23 | - |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Atuação somente a partir da fase recursal | R$ 3.000,00 | 15,00% |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Ação de revisão de benefício | R$ 4.000,00 | 30,00% |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Ação de reconhecimento ou homologação de tempo de serviço | R$ 3.000,00 | 30,00% |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Mandado de Segurança com valor declarado | R$ 3.650,00 | 30,00% |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Mandado de Segurança sem valor declarado | R$ 3.500,00 | - |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Planejamento Previdenciário: a) Regime Geral de Previdência Social | R$ 3.660,00 | OUTROS PROCEDIMENTOS |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Planejamento Previdenciário: b) Regime Próprio de Previdência Social | R$ 5.890,00 | OUTROS PROCEDIMENTOS |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Análise Previdenciária | R$ 1.008,00 | OUTROS PROCEDIMENTOS |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Cálculo Previdenciário | R$ 700,00 | OUTROS PROCEDIMENTOS |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Agendamento de perícia por incapacidade | R$ 400,00 | OUTROS PROCEDIMENTOS |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Pedido de Prorrogação | R$ 400,00 | OUTROS PROCEDIMENTOS |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Obtenção de documentos e/ou cópias na esfera administrativa ou judicial (com diligência junto ao órgão) | R$ 500,00 | OUTROS PROCEDIMENTOS |
| 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 | Obtenção de documentos e/ou cópias na esfera administrativa ou judicial (sem diligência junto ao órgão) | R$ 250,00 | OUTROS PROCEDIMENTOS |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Ação de tutela antecipada requerida em caráter antecedente | R$ 5.450,00 | ADVOCACIA JUDICIAL - 10,00% |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Aditamento da tutela antecipada com pedido de tutela final | R$ 4.550,00 | 10,00% |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Ação de obrigação de fazer | R$ 5.600,00 | 10,00% |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Ação de mandado de segurança (acesso à medicamentos, tratamentos, regulação e assuntos afins) | R$ 7.200,00 | 10,00% |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Ação de mandado de segurança envolvendo sanção ético-disciplinar, exceto do exercício profissional | R$ 6.000,00 | - |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Ação de mandado de segurança envolvendo sanção ético-disciplinar de cassação do exercício profissional | R$ 15.000,00 | - |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Propositura de ação de responsabilidade civil (erro médico e assuntos afins) | R$ 6.100,00 | 30,00% |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Defesa em ação de responsabilidade civil | R$ 12.000,00 | 20,00% |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Ação de cobrança/ressarcimento de despesas médico-hospitalares | R$ 4.550,00 | 20,00% |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Assessoria para elaboração de relatório médico circunstanciado | R$ 550,00 | ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Assessoria para elaboração de laudo pericial | R$ 1.650,00 | ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Assessoria mensal consultiva para consultórios | R$ 2.140,00 | ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Assessoria mensal consultiva para clínicas | R$ 3.210,00 | ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Assessoria mensal consultiva para hospitais e empresas de saúde (cooperativas e/ou sociedades em grupo) | R$ 4.173,00 | ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Assessoria mensal consultiva para operadora de saúde sem dedicação exclusiva | R$ 6.259,50 | ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Assessoria total para operadora de saúde com dedicação exclusiva | R$ 12.519,00 | ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Diligências avulsas para acompanhamento do cliente perante órgãos regulatórios (por ato) | R$ 1.550,00 | ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Defesa/impugnação de autos e/ou manifestação perante órgãos regulatórios | R$ 2.570,00 | 20,00% |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Manifestação prévia do denunciado em sindicância | R$ 2.280,00 | ADVOCACIA ÉTICO-ADMINISTRATIVA |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Representação do denunciado em processo ético-profissional (por profissonal) | R$ 6.840,00 | - |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Representação do denunciante em processo administrativo | R$ 3.420,00 | - |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Defesa em processo administrativo | R$ 3.420,00 | - |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Recurso em processo administrativo | R$ 4.450,00 | - |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Sustentação oral em processo ético-profissional | R$ 2.480,00 | - |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Audiência de conciliação | R$ 1.650,00 | - |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Audiência de conciliação com TAC | R$ 2.150,00 | - |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Audiência de instrução | R$ 2.480,00 | - |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Elaboração ou revisão de documentos legais da atividade profissional (termos de consentimento, confidencialidade, autorização para uso de imagem e afins) | R$ 2.280,00 | ADVOCACIA CONTRATUAL |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Elaboração ou revisão de contratos diversos, exceto societários (contratos de honorários, parcerias, fornecimento de insumo, manutenção, entre outros), por contrato | R$ 1.520,00 | ADVOCACIA CONTRATUAL |
| 20. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO DA SAÚDE 2024 | Elaboração ou revisão de regimento interno de corpo clínico | R$ 2.280,00 | ADVOCACIA CONTRATUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Acompanhamento auto de prisão em flagrante – horário diurno (das 7 às 19h) | R$ 3.500,00 | FASE POLICIAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Acompanhamento auto de prisão em flagrante – horário noturno (das 19 às 7h) | R$ 5.560,00 | FASE POLICIAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Acompanhamento de inquérito policial com prisão | R$ 4.940,00 | FASE POLICIAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Acompanhamento de inquérito policial sem prisão | R$ 3.290,00 | FASE POLICIAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Atos perante órgãos policiais em horário comercial (das 07h às 19h) | R$ 2.100,00 | FASE POLICIAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Atos perante órgãos policiais fora do horário comercial, em finais de semana ou feriados | R$ 2.600,00 | FASE POLICIAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Atendimento ao cliente no presídio (por consulta solicitada) | R$ 2.623,50 | FASE POLICIAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Ato judicial que não consta da tabela | R$ 5.771,70 | FASE POLICIAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Exame de processo penal com parecer verbal | R$ 2.680,64 | FASE POLICIAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Investigação Defensiva | R$ 9.000,00 | FASE POLICIAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Apresentação do cliente ou testemunha ou vítima | R$ 1.950,00 | FASE POLICIAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Acompanhamento de Oitiva sem poderes para instauração de procedimentos | R$ 820,00 | FASE POLICIAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Acompanhamento de Oitiva de testemunhas de acusação | R$ 420,00 | FASE POLICIAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Requerimento para instauração de inquérito policial ou representação criminal e seu acompanhamento | R$ 2.600,00 | FASE POLICIAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Delação ou Colaboração premiada | R$ 16.000,00 | 10,00% |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Queixa-Crime, requerimento para instauração de inquérito ou representação criminal (com acompanhamento) | R$ 6.800,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Queixa-Crime, requerimento para instauração de inquérito ou representação criminal (sem acompanhamento) | R$ 4.120,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Defesa em procedimento ordinário (desde a denúncia até a publicação da sentença) | R$ 8.580,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Apresentação de resposta à acusação no rito ordinário | R$ 3.440,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Realização de audiência de instrução no rito ordinário: a) no domicílio do advogado (sem alegações finais orais) | R$ 2.560,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Realização de audiência de instrução no rito ordinário: b) no domicílio do advogado (com alegações finais orais) | R$ 3.050,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Realização de audiência de instrução no rito ordinário: c) fora do domicílio do advogado (sem alegações finais orais) | R$ 2.900,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Realização de audiência de instrução no rito ordinário: d) fora do domicílio do advogado (com alegações finais orais) | R$ 4.600,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Apresentação de alegações finais por memoriais no rito ordinário | R$ 2.560,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Defesa em procedimento sumário (desde a denúncia até a publicação da sentença) | R$ 6.820,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Apresentação de resposta à acusação no rito sumário | R$ 2.840,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Realização de audiência de instrução no rito sumário: a) no domicílio do advogado (sem alegações finais orais) | R$ 1.860,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Realização de audiência de instrução no rito sumário: b) no domicílio do advogado (com alegações finais orais) | R$ 2.730,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Realização de audiência de instrução no rito sumário: c) fora do domicílio do advogado (sem alegações finais orais) | R$ 2.340,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Realização de audiência de instrução no rito sumário: d) fora do domicílio do advogado (com alegações finais orais) | R$ 3.460,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Apresentação de alegações finais por memoriais no rito sumário | R$ 1.860,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Defesa em procedimento sumaríssimo - juizado especial criminal (desde a denúncia até a publicação da sentença) | R$ 4.900,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Apresentação de resposta à acusação no rito sumaríssimo - juizado especial criminal | R$ 2.680,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Realização de audiência no rito sumaríssimo - juizado especial criminal: a) preliminar no domicílio do advogado | R$ 710,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Realização de audiência no rito sumaríssimo - juizado especial criminal: b) de transação ou suspensão condicional da pena no domicílio do advogado | R$ 1.320,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Realização de audiência no rito sumaríssimo - juizado especial criminal: c) de instrução no domicílio do advogado (com alegações finais orais) | R$ 1.680,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Realização de audiência no rito sumaríssimo - juizado especial criminal: d) preliminar fora do domicílio do advogado | R$ 1.180,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Realização de audiência no rito sumaríssimo - juizado especial criminal: e) de transação ou suspensão condicional da pena fora do domicílio do advogado | R$ 1.680,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Realização de audiência no rito sumaríssimo - juizado especial criminal: f) de instrução fora do domicílio do advogado (com alegações finais orais) | R$ 2.340,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Defesa em processo criminal de competência do tribunal do júri | R$ 21.000,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Defesa em processo criminal de competência do tribunal do júri somente no sumário de culpa, até a decisão de pronúncia | R$ 13.000,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Defesa em processos criminais de competência do tribunal do júri somente no julgamento em plenário, até a decisão do conselho de sentença | R$ 15.000,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Rito especial da Lei 11.343/06 - (Lei Tráfico) | R$ 8.889,12 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Rito da Lei 11.340/06 - (Lei Maria da Penha) | R$ 4.938,40 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Audiência de retratação na Vara da Violência Doméstica | R$ 1.960,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Pedido de cessação de periculosidade e medidas protetivas relativos à violência doméstica | R$ 2.100,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Processo Lei 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa) | R$ 13.580,60 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Processo Lei 9.613/1998 - (Lei de Lavagem de Dinheiro) | R$ 13.580,60 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Processo Lei 8.137/1990 | R$ 8.889,12 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Processo Justiça Eleitoral | R$ 13.580,60 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Processo Crimes Ambientais - ( Lei 9.605/1998) | R$ 12.626,88 | 10,00% |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Busca e apreensão | R$ 3.900,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Ações cautelares | R$ 4.938,00 | FASE PROCESSUAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Apelação ou Recurso em Sentido Estrito: a) rito sumário | R$ 2.200,00 | FASE RECURSAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Apelação ou Recurso em Sentido Estrito: b) rito ordinário | R$ 2.730,00 | FASE RECURSAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Apelação ou Recurso em Sentido Estrito: c) rito sumaríssimo | R$ 1.680,00 | FASE RECURSAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Razões ou contrarrazões de embargos de declaração em matéria criminal | R$ 2.100,00 | FASE RECURSAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Razões ou contrarrazões de embargos infringentes em matéria criminal | R$ 4.000,00 | FASE RECURSAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Revisão criminal sem justificação judicial | R$ 10.000,00 | FASE RECURSAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Revisão criminal com justificação judicial | R$ 12.560,00 | FASE RECURSAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Razões ou contraminuta de agravo regimentais em matéria criminal | R$ 4.000,00 | FASE RECURSAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Carta testemunhável | R$ 3.000,00 | FASE RECURSAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Correição Parcial | R$ 3.000,00 | FASE RECURSAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Revisão criminal | R$ 15.000,00 | FASE RECURSAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Agravo em execução penal | R$ 4.000,00 | FASE RECURSAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Mandado de segurança em matéria criminal | R$ 8.580,00 | FASE RECURSAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Recurso Ordinário em Habeas Corpus | R$ 7.200,00 | FASE RECURSAL CONSTITUCIONAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Recurso Ordinário em mandado de segurança em matéria criminal | R$ 7.200,00 | FASE RECURSAL CONSTITUCIONAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Recurso Especial | R$ 10.000,00 | FASE RECURSAL CONSTITUCIONAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Recurso Extraordinário | R$ 10.000,00 | FASE RECURSAL CONSTITUCIONAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Razões ou contraminuta de agravo em tribunais superiores em matéria criminal | R$ 4.000,00 | FASE RECURSAL CONSTITUCIONAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Reclamação na esfera penal | R$ 8.000,00 | FASE RECURSAL CONSTITUCIONAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Incidente de liberdade, Pedido de revogação de prisão ou Pedido de relaxamento de prisão - horário diurno (das 7h às 19h) | R$ 3.990,00 | PEDIDO DE LIBERDADE |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Incidente de liberdade, Pedido de revogação de prisão ou Pedido de relaxamento de prisão - horário diurno (das 19h às 7h) | R$ 5.940,00 | PEDIDO DE LIBERDADE |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Pedido de fiança criminal | R$ 0,00 | PEDIDO DE LIBERDADE |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Habeas Corpus perante juízo singular | R$ 6.800,00 | PEDIDO DE LIBERDADE |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Habeas Corpus perante Tribunais | R$ 7.980,00 | PEDIDO DE LIBERDADE |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Habeas Corpus perante Tribunais Superiores | R$ 10.120,00 | PEDIDO DE LIBERDADE |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Mandado de segurança em matéria criminal | R$ 8.580,00 | PEDIDO DE LIBERDADE |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Audiência de Custódia e admonitória no domícilio do advogado: a) no domícilio do advogado | R$ 1.372,00 | PEDIDO DE BENEFÍCIOS |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Audiência de Custódia e admonitória no domícilio do advogado: b) fora do domicílio do advogado | R$ 1.870,00 | PEDIDO DE BENEFÍCIOS |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Audiência de Custódia e admonitória no domícilio do advogado: c) das 19h às 7h, em feriados ou domingos | R$ 0,00 | Acresce 15% sobre o valor mínimo |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Acordo de não persecução penal | R$ 1.360,00 | PEDIDO DE BENEFÍCIOS |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Audiência de retratação na vara de violência doméstica | R$ 2.100,00 | PEDIDO DE BENEFÍCIOS |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Requerimento para concessão de graça, indulto, anistia, comutação de penas, livramento condicional, unificação de penas, revogação de medida de segurança, prisão albergue, prisão domiciliar, pedido de retratação ou perdão e progressão de regime | R$ 3.500,00 | FASE DE EXECUÇÃO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Audiência de justificação: a) no domícilio do advogado | R$ 1.360,00 | FASE DE EXECUÇÃO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Audiência de justificação: b) fora do domicílio do advogado | R$ 1.870,00 | FASE DE EXECUÇÃO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Audiência de justificação: c) das 19h às 7h, em feriados ou domingos | R$ 0,00 | Acresce 15% sobre o valor mínimo |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Requerimento em execução penal | R$ 2.100,00 | FASE DE EXECUÇÃO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Exceções, e medidas assecuratórias | R$ 2.720,00 | FASE DE EXECUÇÃO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Incidente da execução penal | R$ 2.100,00 | FASE DE EXECUÇÃO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Visita em presídio | R$ 506,00 | FASE DE EXECUÇÃO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Insanidade mental do acusado | R$ 4.200,00 | FASE DE EXECUÇÃO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Reabilitação criminal | R$ 2.720,00 | FASE DE EXECUÇÃO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Requerimento de suspensão condicional da pena | R$ 2.720,00 | FASE DE EXECUÇÃO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Defesa em PAD | R$ 2.720,00 | FASE DE EXECUÇÃO PENAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Consultas: a) Presencial | R$ 504,00 | ATOS AVULSOS |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Consultas: b) Virtual | R$ 504,00 | ATOS AVULSOS |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Parecer escrito | R$ 2.100,00 | ATOS AVULSOS |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Restituição de coisas apreendidas | R$ 1.560,00 | 20,00% |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Pedido de explicações | R$ 2.720,00 | ATOS AVULSOS |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Justificação judicial | R$ 4.200,00 | ATOS AVULSOS |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Acompanhamento de carta precatória em matéria criminal | R$ 1.560,00 | ATOS AVULSOS |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Acompanhamento de inquérito civil público | R$ 3.800,00 | ATOS AVULSOS |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Sustentação oral: Perante tribunais | R$ 7.980,00 | SUSTENTAÇÃO ORAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | Sustentação oral: Perante tribunais superiores | R$ 10.120,00 | SUSTENTAÇÃO ORAL |
| 21. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PENAL 2024 | ADVOGADO COMO AUXILIAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Como assistência da acusação | R$ 0,00 | - |
| 22. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO MILITAR 2024 | Acompanhamento de inquérito policial militar | R$ 6.800,00 | - |
| 22. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO MILITAR 2024 | Atuação em 1° instância | R$ 5.600,00 | - |
| 22. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO MILITAR 2024 | Atuação em 2° instância | R$ 5.510,00 | - |
| 22. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO MILITAR 2024 | Habeas corpus em matéria militar impetrado em horário comercial (das 07h às 19h) | R$ 6.800,00 | - |
| 22. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO MILITAR 2024 | Habeas corpus em matéria militar impetrado fora do horário comercial, em finais de semana ou feriados | R$ 7.980,00 | - |
| 22. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO MILITAR 2024 | Habeas corpus em matéria militar impetrado em tribunais superiores | R$ 10.120,00 | - |
| 22. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO MILITAR 2024 | Atuação em processo | R$ 0,00 | - |
A tabela de honorários advocatícios da OAB Acre é uma ferramenta essencial para advogados que atuam no estado. Atualizada regularmente, ela estabelece valores mínimos recomendados para serviços jurídicos, garantindo a valorização profissional e a transparência na relação com clientes.
Os valores apresentados são mínimos sugeridos. O advogado pode e deve considerar:
O Cálculo Jurídico oferece ferramentas profissionais para advogados:
Os valores são obrigatórios? Não. São mínimos sugeridos. O advogado tem liberdade para negociar, mas não deve cobrar valores muito abaixo da tabela para não desvalorizar a profissão.
A tabela se aplica a todos os advogados do AC? Sim, serve como referência para todos os advogados inscritos na OAB-AC, independente da experiência.
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Conhecer Chat Jurídico →URH significa Unidade Referencial de Honorários. É uma unidade de valor criada pelas OABs estaduais para padronizar a cobrança de honorários advocatícios.
Funciona assim:
Exemplo: Se 1 URH vale R$ 250,00 e um serviço custa 5 URH, o valor mínimo é R$ 1.250,00.
⚠️ Importante: Nem todos os estados usam URH. Alguns, como São Paulo, usam valores diretos em reais.
O valor da URH varia por estado e é atualizado periodicamente. Não existe um valor único nacional de URH.
Exemplos de valores em 2025:
💡 Para ver o valor da URH do seu estado: Consulte a tabela oficial da OAB da sua seccional ou veja o valor indicado no topo desta página se disponível.
O valor para um habeas corpus varia conforme:
Valores de referência típicos:
💡 Use a tabela acima para ver os valores referenciais mínimos da OAB AC. Os valores finais são acordados entre advogado e cliente.
Honorários para defesa em júri (Tribunal do Júri) são geralmente mais elevados devido à complexidade e ao tempo envolvido.
Fatores que influenciam o valor:
Valores de referência típicos:
⚖️ A tabela oficial da OAB AC estabelece valores mínimos referenciais. Consulte a tabela acima para ver os valores específicos de procedimentos criminais.
A tabela de honorários da OAB-AC é atualizada periodicamente pela seccional.
Última atualização registrada: 30/01/2026
Para informações atualizadas:
Sim, tecnicamente é possível, mas não é recomendado. A tabela da OAB estabelece valores mínimos referenciais, não obrigatórios.
Por que seguir a tabela?
⚠️ Atenção: Cobrar valores muito abaixo da tabela pode:
💡 Dica: Use a tabela como piso mínimo. Você pode cobrar acima dela com base em sua experiência, especialização e complexidade do caso.
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