| Categoria | Serviço | Valor Mínimo | Observações |
|---|---|---|---|
| DIREITO CIVIL | Ações Judiciais (exceto as especificadas) | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Acima de 100 URH, 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Despejo | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Usucapião | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações Monitórias | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Execução de Título Extrajudicial | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Cobrança | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Indenização (Danos Materiais, Morais, Estéticos) | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Divisão e Demarcação | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Imissão na Posse | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Reintegração e Manutenção de Posse | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Obrigação de Fazer ou Não Fazer | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Consignação em Pagamento | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Desapropriação | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações Reipersecutórias | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Nunciação de Obra Nova | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Interdito Proibitório | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Rescisão Contratual | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Adjudicação Compulsória | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Anulação de Negócios Jurídicos | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Prestação de Contas | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Alienação Fiduciária | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Revisão de Cláusulas Contratuais | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Exibição de Documentos | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Suprimento Judicial de Consentimento | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Descumprimento de Contrato | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Extinção de Condomínio | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Tutela e Curatela | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Interdição | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Sucessão (Inventário e Partilha) | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Separação Judicial e Divórcio | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Reconhecimento e Dissolução de União Estável | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Guarda e Regulamentação de Visitas | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Alimentos (Fixação, Revisão, Exoneração) | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Investigação de Paternidade | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Reconhecimento de Paternidade | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Retificação de Registro Civil | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Retificação de Nome | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Alteração de Regime de Bens | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Suprimento de Idade | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Emancipação | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Tutela Provisória (Liminar) | R$ 3.450,00 (30.0 URH) | Acumulável com o principal |
| DIREITO CIVIL | Ações de Adoção | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO CIVIL | Ações de Guarda Compartilhada | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DO TRABALHO | Reclamações Trabalhistas (até 10 salários mínimos) | R$ 3.450,00 (30.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Reclamações Trabalhistas (de 10 a 30 salários mínimos) | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Reclamações Trabalhistas (acima de 30 salários mínimos) | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações Rescisórias | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações Cautelares | R$ 3.450,00 (30.0 URH) | Acumulável com o principal |
| DIREITO DO TRABALHO | Inquérito para Apuração de Infração a Normas de Segurança e Saúde do Trabalho | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações de Acidente de Trabalho | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações de Assédio Moral/Sexual | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações de Equiparação Salarial | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações de Reconhecimento de Vínculo Empregatício | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações de Estabilidade Provisória | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações de Danos Morais/Materiais | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações de Despedimento Imotivado | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações de Horas Extras | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações de Férias e 13º Salário | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações de FGTS e Multa de 40% | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações de Adicional de Insalubridade/Periculosidade | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações de Enquadramento Sindical | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações de Dispensa por Justa Causa | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO DO TRABALHO | Ações de Reversão de Justa Causa | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 30% sobre o proveito econômico |
| DIREITO TRIBUTÁRIO | Consultas e Pareceres | R$ 3.450,00 (30.0 URH) | - |
| DIREITO TRIBUTÁRIO | Defesa Administrativa (Impugnação, Recurso) | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | - |
| DIREITO TRIBUTÁRIO | Ações de Repetição de Indébito | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor recuperado |
| DIREITO TRIBUTÁRIO | Ações Anulatórias de Débito Fiscal | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor anulado |
| DIREITO TRIBUTÁRIO | Ações de Execução Fiscal (Embargos) | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor do proveito |
| DIREITO TRIBUTÁRIO | Ações de Mandado de Segurança (Tributário) | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor do proveito |
| DIREITO TRIBUTÁRIO | Ações de Compensação e Restituição | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor compensado/restituído |
| DIREITO TRIBUTÁRIO | Ações de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS | R$ 17.250,00 (150.0 URH) | Honorários de êxito: 25% sobre o valor recuperado |
| DIREITO TRIBUTÁRIO | Ações de Revisão de Tributos (ISS, IPTU, ITR) | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor recuperado |
| DIREITO TRIBUTÁRIO | Ações de Desconstituição de Crédito Tributário | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor do crédito desconstituído |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | Ações de Servidores Públicos (Gerais) | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | Ações de Concurso Público | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | Ações de Licitações e Contratos Administrativos | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor do contrato/proveito |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | Ações de Desapropriação (Administrativo) | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | Ações de Responsabilidade Civil do Estado | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | Ações de Improbidade Administrativa | R$ 13.800,00 (120.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o proveito |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | Ações de Descumprimento de Contrato Administrativo | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor do contrato/proveito |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | Ações de Servidores Públicos (Revisão de Proventos) | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | Ações de Servidores Públicos (Licenças e Afastamentos) | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | Ações de Servidores Públicos (Promoções e Progressões) | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | Ações de Servidores Públicos (Aposentadoria) | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | Ações de Servidores Públicos (Revisão de Penalidades) | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO PENAL | Atuação em Inquérito Policial (Defesa Prévia) | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Acumulável com a ação penal |
| DIREITO PENAL | Defesa em Ação Penal (Primeira Instância) | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa (se houver valor) |
| DIREITO PENAL | Defesa em Ação Penal (Segunda Instância - Apelação) | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Acumulável com a primeira instância |
| DIREITO PENAL | Defesa em Ação Penal (Instâncias Superiores - STJ/STF) | R$ 13.800,00 (120.0 URH) | Acumulável com as instâncias inferiores |
| DIREITO PENAL | Ações de Execução Penal (Progressão, Livramento Condicional) | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | - |
| DIREITO PENAL | Ações de Habeas Corpus | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | - |
| DIREITO PENAL | Ações de Revisão Criminal | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | - |
| DIREITO PENAL | Ações de Queixa-Crime | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | - |
| DIREITO PENAL | Ações de Representação Criminal | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | - |
| DIREITO PENAL | Ações de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva/Temporária | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | - |
| DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO | Constituição de Sociedades | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | - |
| DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO | Alterações Contratuais/Estatutárias | R$ 3.450,00 (30.0 URH) | - |
| DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO | Ações de Dissolução e Liquidação de Sociedades | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da quota liquidada |
| DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO | Ações de Responsabilidade de Sócios/Administradores | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor recuperado |
| DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO | Ações de Anulação de Assembleias/Deliberações Sociais | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO | Ações de Execução de Títulos de Crédito | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor executado |
| DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO | Ações de Concorrência Desleal | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO | Ações de Propriedade Industrial (Marcas, Patentes) | R$ 13.800,00 (120.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO | Ações de Recuperação Judicial e Falência | R$ 17.250,00 (150.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor do passivo recuperado |
| DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO | Ações de Inquérito para Apuração de Responsabilidade de Administradores | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DO CONSUMIDOR | Ações de Indenização por Vício do Produto/Serviço | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação |
| DIREITO DO CONSUMIDOR | Ações de Inversão do Ônus da Prova | R$ 3.450,00 (30.0 URH) | Acumulável com o principal |
| DIREITO DO CONSUMIDOR | Ações de Cobrança Indevida | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação |
| DIREITO DO CONSUMIDOR | Ações de Publicidade Enganosa/Abusiva | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação |
| DIREITO DO CONSUMIDOR | Ações de Práticas Abusivas | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação |
| DIREITO DO CONSUMIDOR | Ações de Contratos Bancários (Revisão de Cláusulas) | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor recuperado/economizado |
| DIREITO DO CONSUMIDOR | Ações de Danos Morais (Consumidor) | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação |
| DIREITO DO CONSUMIDOR | Ações de Inscrição Indevida em Cadastros de Proteção ao Crédito | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação |
| DIREITO DO CONSUMIDOR | Ações de Venda Casada | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação |
| DIREITO DO CONSUMIDOR | Ações de Direito de Arrependimento (Compras Online) | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação |
| DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Ações de Concessão de Benefício (Aposentadoria, Pensão) | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre as parcelas vencidas (limitado a 12 parcelas) + 10% sobre as parcelas vincendas |
| DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Ações de Revisão de Benefício | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre as parcelas vencidas (limitado a 12 parcelas) + 10% sobre as parcelas vincendas |
| DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Ações de Restabelecimento de Benefício Suspenso/Cessado | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre as parcelas vencidas (limitado a 12 parcelas) + 10% sobre as parcelas vincendas |
| DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Ações de Benefício por Incapacidade (Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez) | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre as parcelas vencidas (limitado a 12 parcelas) + 10% sobre as parcelas vincendas |
| DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Ações de Auxílio-Acidente | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre as parcelas vencidas (limitado a 12 parcelas) + 10% sobre as parcelas vincendas |
| DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Ações de Pensão por Morte | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre as parcelas vencidas (limitado a 12 parcelas) + 10% sobre as parcelas vincendas |
| DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Ações de Benefício Assistencial (LOAS) | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre as parcelas vencidas (limitado a 12 parcelas) + 10% sobre as parcelas vincendas |
| DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Defesa Administrativa Previdenciária | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | - |
| DIREITO IMOBILIÁRIO E LOCATÍCIO | Ações de Despejo (Locatício) | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO IMOBILIÁRIO E LOCATÍCIO | Ações de Cobrança de Aluguéis e Encargos | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação |
| DIREITO IMOBILIÁRIO E LOCATÍCIO | Ações de Revisional de Aluguel | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO IMOBILIÁRIO E LOCATÍCIO | Ações de Renovação Compulsória de Aluguel | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO IMOBILIÁRIO E LOCATÍCIO | Ações de Imissão/Reintegração/Manutenção de Posse (Imobiliário) | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO IMOBILIÁRIO E LOCATÍCIO | Ações de Adjudicação Compulsória | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO IMOBILIÁRIO E LOCATÍCIO | Ações de Extinção de Condomínio | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO IMOBILIÁRIO E LOCATÍCIO | Ações de Usucapião | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO IMOBILIÁRIO E LOCATÍCIO | Ações de Retificação de Área/Registro de Imóveis | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO IMOBILIÁRIO E LOCATÍCIO | Ações de Descumprimento de Promessa de Compra e Venda | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Separação Judicial e Divórcio | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Reconhecimento e Dissolução de União Estável | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Guarda e Regulamentação de Visitas | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Alimentos (Fixação, Revisão, Exoneração) | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Investigação/Reconhecimento de Paternidade | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Inventário e Partilha (Extrajudicial) | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | 2% sobre o valor do monte mor |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Inventário e Partilha (Judicial) | R$ 13.800,00 (120.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Sucessão Testamentária | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Tutela e Curatela | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Interdição | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Suprimento de Idade | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Emancipação | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Adoção | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Guarda Compartilhada | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Retificação de Registro Civil | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Retificação de Nome | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Ações de Alteração de Regime de Bens | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO ELEITORAL | Ações de Registro de Candidatura | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | - |
| DIREITO ELEITORAL | Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | - |
| DIREITO ELEITORAL | Ações de Impugnação de Mandato Eletivo | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | - |
| DIREITO ELEITORAL | Ações de Representação por Propaganda Irregular | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | - |
| DIREITO ELEITORAL | Ações de Desfiliação Partidária | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | - |
| DIREITO ELEITORAL | Ações de Recurso Eleitoral | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | - |
| DIREITO ELEITORAL | Ações de Recurso Especial Eleitoral | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | - |
| DIREITO ELEITORAL | Ações de Recurso Extraordinário Eleitoral | R$ 13.800,00 (120.0 URH) | - |
| DIREITO AMBIENTAL | Ações Civis Públicas Ambientais | R$ 13.800,00 (120.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação/proveito |
| DIREITO AMBIENTAL | Ações de Obrigação de Fazer/Não Fazer (Ambiental) | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO AMBIENTAL | Ações de Indenização por Dano Ambiental | R$ 13.800,00 (120.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação |
| DIREITO AMBIENTAL | Defesa em Processos Administrativos Ambientais | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | - |
| DIREITO AMBIENTAL | Ações de Licenciamento Ambiental | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | - |
| DIREITO DO SEGURO E RESPONSABILIDADE CIVIL | Ações de Cobrança de Seguro (Danos Materiais) | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação |
| DIREITO DO SEGURO E RESPONSABILIDADE CIVIL | Ações de Cobrança de Seguro (Danos Morais) | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação |
| DIREITO DO SEGURO E RESPONSABILIDADE CIVIL | Ações de Responsabilidade Civil (Geral) | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação |
| DIREITO DO SEGURO E RESPONSABILIDADE CIVIL | Ações de Acidente de Trânsito | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação |
| DIREITO DO SEGURO E RESPONSABILIDADE CIVIL | Ações de Erro Médico | R$ 13.800,00 (120.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da condenação |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO | Ações de Desapropriação de Imóvel Rural | R$ 13.800,00 (120.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO | Ações de Descumprimento de Contratos Rurais | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO | Ações de Questões Fundiárias (Gerais) | R$ 11.500,00 (100.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO | Ações de Questões Ambientais Rurais | R$ 13.800,00 (120.0 URH) | Honorários de êxito: 20% sobre o valor da causa |
| CONSULTORIA E PARECERES (Geral) | Consultoria e Pareceres (Simples) | R$ 3.450,00 (30.0 URH) | - |
| CONSULTORIA E PARECERES (Geral) | Consultoria e Pareceres (Complexos) | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | - |
| CONSULTORIA E PARECERES (Geral) | Parecer sobre Contratos (Simples) | R$ 3.450,00 (30.0 URH) | - |
| CONSULTORIA E PARECERES (Geral) | Parecer sobre Contratos (Complexos) | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | - |
| RECURSOS E ATUAÇÃO EM INSTÂNCIAS SUPERIORES | Recurso de Apelação (Qualquer Área) | R$ 9.200,00 (80.0 URH) | Acumulável com a primeira instância |
| RECURSOS E ATUAÇÃO EM INSTÂNCIAS SUPERIORES | Recurso Especial (STJ) | R$ 13.800,00 (120.0 URH) | Acumulável com as instâncias inferiores |
| RECURSOS E ATUAÇÃO EM INSTÂNCIAS SUPERIORES | Recurso Extraordinário (STF) | R$ 17.250,00 (150.0 URH) | Acumulável com as instâncias inferiores |
| RECURSOS E ATUAÇÃO EM INSTÂNCIAS SUPERIORES | Agravo de Instrumento | R$ 5.750,00 (50.0 URH) | Acumulável com o processo principal |
| RECURSOS E ATUAÇÃO EM INSTÂNCIAS SUPERIORES | Agravo Interno/Regimental | R$ 4.600,00 (40.0 URH) | Acumulável com o recurso principal |
| RECURSOS E ATUAÇÃO EM INSTÂNCIAS SUPERIORES | Embargos de Declaração | R$ 3.450,00 (30.0 URH) | Acumulável com o recurso principal |
A tabela de honorários advocatícios da OAB Tocantins é uma ferramenta essencial para advogados que atuam no estado. Atualizada regularmente, ela estabelece valores mínimos recomendados para serviços jurídicos, garantindo a valorização profissional e a transparência na relação com clientes.
Os valores apresentados são mínimos sugeridos. O advogado pode e deve considerar:
O Cálculo Jurídico oferece ferramentas profissionais para advogados:
Os valores são obrigatórios? Não. São mínimos sugeridos. O advogado tem liberdade para negociar, mas não deve cobrar valores muito abaixo da tabela para não desvalorizar a profissão.
A tabela se aplica a todos os advogados do TO? Sim, serve como referência para todos os advogados inscritos na OAB-TO, independente da experiência.
Mais de 100 calculadoras atualizadas. Software profissional para advogados.
Cálculo Jurídico →URH significa Unidade Referencial de Honorários. É uma unidade de valor criada pelas OABs estaduais para padronizar a cobrança de honorários advocatícios.
Funciona assim:
Exemplo: Se 1 URH vale R$ 250,00 e um serviço custa 5 URH, o valor mínimo é R$ 1.250,00.
⚠️ Importante: Nem todos os estados usam URH. Alguns, como São Paulo, usam valores diretos em reais.
O valor da URH varia por estado e é atualizado periodicamente. Não existe um valor único nacional de URH.
Exemplos de valores em 2025:
💡 Para ver o valor da URH do seu estado: Consulte a tabela oficial da OAB da sua seccional ou veja o valor indicado no topo desta página se disponível.
O valor para um habeas corpus varia conforme:
Valores de referência típicos:
💡 Use a tabela acima para ver os valores referenciais mínimos da OAB TO. Os valores finais são acordados entre advogado e cliente.
Honorários para defesa em júri (Tribunal do Júri) são geralmente mais elevados devido à complexidade e ao tempo envolvido.
Fatores que influenciam o valor:
Valores de referência típicos:
⚖️ A tabela oficial da OAB TO estabelece valores mínimos referenciais. Consulte a tabela acima para ver os valores específicos de procedimentos criminais.
A tabela de honorários da OAB-TO é atualizada periodicamente pela seccional.
Última atualização registrada: 30/01/2026
Para informações atualizadas:
Existem duas opções principais para advogados:
1. Fazer você mesmo (DIY):
Use um software especializado como o Cálculo Jurídico, que tem mais de 100 calculadoras atualizadas. Ideal se você tem volume recorrente de cálculos.
2. Terceirizar (BPO):
Contrate um serviço de BPO jurídico como o Preciso Jurídico, que entrega laudos prontos em 24-48h. Ideal para casos complexos ou prazos apertados.
💡 Dica: Use DIY para cálculos simples e recorrentes. Terceirize casos complexos ou urgentes.
Sim, tecnicamente é possível, mas não é recomendado. A tabela da OAB estabelece valores mínimos referenciais, não obrigatórios.
Por que seguir a tabela?
⚠️ Atenção: Cobrar valores muito abaixo da tabela pode:
💡 Dica: Use a tabela como piso mínimo. Você pode cobrar acima dela com base em sua experiência, especialização e complexidade do caso.
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